EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE

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EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000891/2026-04-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0224.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais Mais Viver, CNPJ: 55.032.549/0001-50, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.837-6, avaliada no valor total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 295, 5 de maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000891/2026-04-e. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e George Henrique Cavalcanti Biones, Presidente da associação.