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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Defesa
74 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GM-MD Nº 3.279, de 16 de junho de 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, na Por...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD Nº 3.280, de 16 de junho de 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, na Por...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 3.282, de 16 de junho de 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD n° 3.045, de 29 de maio de de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11....
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD Nº 3.292, de 16 de junho de 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de competência do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7° e os incisos III, V e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 3.295, de 16 de junho de 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000392/2026-08, resolve: AUTORIZAR o afastamento dos militares e servidores abaixo relacionados, in...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 3.308, de 17 de junho de 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD n° 3.045, de 29 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GABAER Nº 848/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Brigadeiro do Ar VINCENT DANG (Nr Ord 1353209) de exercer o cargo de Chefe do Es...
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PORTARIA GABAER Nº 849/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, ex officio, o Major-Brigadeiro do Ar JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR (Nr Ord 2016664) para exercer o carg...
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PORTARIA GABAER Nº 850/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, ex officio, os Oficiais-Generais abaixo relacionados para exercerem os seguintes cargos: Tenente-Brigadei...
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PORTARIA GABAER Nº 851/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, ex officio, os Oficiais abaixo relacionados para exercerem, interinamente, os seguintes cargos: Coronel I...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 852/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o Major-Brigadeiro do Ar ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES (Nr Ord 1829386) para ...
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PORTARIA - C Ex Nº 768, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubr...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
Portaria nº 108-E1-CMA, de 17 de junho de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: TORNAR SEM EFEITO o publicado na Seção 2 do D.O.U nº 111, de 17/06/2026, a Portaria número 98-E1-CMA, de 8 de junho de 2026, referente a exoneração do Capitão da Reserva Remunerada (0195038534) JAILSON TELES DA SI...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 109-E1-CMA, de 17 de junho de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0195038534) JAILSON TELES DA SILVA, Prec-CP nº 961852250, do 4º Batalhão de Aviação do Exército (Manaus-AM), a partir de 31/07/2026, de acordo com a alínea a),...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
PORTARIA Nº 8-SUBÇ ANST CIV E PENS Civis SVP 12, de 2 de junho de 2026
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora MARIA ANGELA DA SILVA ALVES, identidade nº 0...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
PORTARIA - CML - C EX Nº 142, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011185414-7) ATI ANTONIO CASTAGNARI, Prec-CP: 96 1987619, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 1º...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA - CML - C EX Nº 143, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018870212-0) FLAVIO MÓRA GUARNASCHELLI, Prec-CP: 96 1647924, do Comando da Brigada de Infantaria de Montanha (Juiz de Fora-MG), a par...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA nº 20-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 15 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1074820-21.2022.4.01.3400, da 14ª Vara Federal Cível SJDF, que determinou cessar o cumprimento da decisão que havia deferido a reforma por t...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
PORTARIA Nº 22-SS.1.2/SVP 2, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 002062-36.2015.4.03.6121, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Taubaté/SP, r...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar
PORTARIA Nº 24-SS.1.2/SVP 2, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com a letra "b", do inciso I, do art. 106, da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR a contar de 12 SET 1987, o Cel R1 (EB 01224716...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar
PORTARIA Nº 48-SAP.1/SVP 3, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso V, do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Capitão ALTEM...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar
PORTARIA Nº 49-SAP.1/SVP 3, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso VI, do Art. 108 e Inciso I, do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 24, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (112.653.804-8) EGNALDO LOPES CAMPOS, Prec-CP: 96-1847771, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Temp...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 23, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (019.557.363-9) CLÁUDIO FRANCISCO ANDRÉ, Prec-CP: 96-2001428, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres