PORTARIA Nº 48-SAP.1/SVP 3, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 48-SAP.1/SVP 3, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso V, do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Capitão ALTEMIR VIEIRA SCHULTZ (Idt 030868034-7), a contar de 12 de junho de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido(a)". A incapacidade está enquadrada no inciso V do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, foi constatada na Sessão nº 058/2026, Ata nº 124/2026, de 08 de maio de 2026, do MPGu I/SÃO GABRIEL (6º BE Cmb) e no Parecer Técnico nº 384/2026, homologado pelo Adjunto da Inspetoria de Saúde Regional/ 3ª RM, em 12 de junho de 2026. Gen. Div. RODRIGO FERRAZ SILVA