PORTARIA GM-MD Nº 3.292, de 16 de junho de 2026

PORTARIA GM-MD Nº 3.292, de 16 de junho de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de competência do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7° e os incisos III, V e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta no Processo n° 60041.000392/2026-08, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor MARCELO MARTINS PIMENTEL, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a fim de participar da reunião bilateral com o Ministro da Defesa Chileno, em Santiago, na República do Chile, no período de 24 e 25 de junho de 2026, com ônus total para o Ministério da Defesa, com valor integral da diária no dia 24 de junho de 2026, e meia diária no dia 25 de junho de 2026. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3°, combinado com o art. 11, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO