PORTARIA GM-MD Nº 3.279, de 16 de junho de 2026

PORTARIA GM-MD Nº 3.279, de 16 de junho de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, na Portaria GM-MD nº 4.487, de 3 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60003.000016/2026-61, resolve: Art. 1º RECONDUZIR, pelo prazo de três anos, o servidor DANIEL SANTANA FERNANDES na função de Membro Titular da Comissão de Ética do Ministério da Defesa, designado pela Portaria GM-MD nº 3.437, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 29 de junho de 2023, Seção 2, página 10. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO