PORTARIA Nº 8-SUBÇ ANST CIV E PENS Civis SVP 12, de 2 de junho de 2026

PORTARIA Nº 8-SUBÇ ANST CIV E PENS Civis SVP 12, de 2 de junho de 2026 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora MARIA ANGELA DA SILVA ALVES, identidade nº 076.XXX.XXX--68 (SSP/AM) e CPF nº 076.XXX.XXX--68, na qualidade de cônjuge do Servidor Civil RAIMUNDO NONATO FLORENCIO ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", "NA", identidade nº 075.XXX.XXX--68(SSP/AM), CPF nº 075.XXX.XXX-68 e Matrícula SIAPE nº 007XX30, vinculado ao Comando da 12ª Região Militar (SVP 12), falecido na situação de Aposentado, em 20 de maio de 2026, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo no Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2026, data do óbito. Gen. Div. MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA