PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 3.282, de 16 de junho de 2026

PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 3.282, de 16 de junho de 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD n° 3.045, de 29 de maio de de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000049/2026-18, resolve: DESIGNAR SÉRGIO CARDOSO MELO, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Consultoria Jurídica deste Ministério. MARCELO MARTINS PIMENTEL