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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 66 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 339/2026
Termo de Credenciamento nº 339/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO MÉDICO MATSUMOTO LTDA, CNPJ: 09.519.464/0001-83, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.007515/2026-76. Vigência: 24/06/2026 a 23/06/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Direto...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 200090 Nº Processo: 126001281/2026-01. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, com entrega única e imediata, de diversos materiais de refrigeração para a Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 15. Edit...
Ministério Público da União › Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC- 005.780/2026-8; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 42/2025-SEGEDAM, firmado em 12/06/2026, entre o TCU e a empresa Kapital Seguranca Ltda; c) Objeto: prorrogação da vigência de 11/09/2026 até 10/09/2028, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/202...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas
EDITAL Nº 537/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 000.237/2022-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Vanildo Rosendo da Silva, CPF: 276.344.774-00, do Acórdão 121/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 29/1/2025, proferido no processo TC 000.237/2022-1, por meio do qual o Tribunal julgou irr...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 538/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 015.750/2024-8- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA de Alaor de Souza Soares, CPF: 022.063.821-72, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, c/c o art. 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU)...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 290002
Número do Contrato: 101/2016. Nº Processo: 08038.007555/2015-51. Dispensa. Nº 84/2016. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 765xxxx20 - JOSE CARLOS CHACON. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1. Prorrogar o prazo de vigência, por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 21/06/2026 a 20/06/2031, com fundame...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva › Coordenação Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 290002 Nº Processo: 08038006624202581. Objeto: Contratação de empresa especializada para atualização/aquisição de licenças na modalidade perpétua ou subscrição para sistemas operacionais e soluções de software dos fabricantes Microsoft, SUSE e Red Hat, em uso em servidores na forma de software livre ou licenças desatualizadas, visando garan...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva › Coordenação Licitações e Contratos
edital de notificação
CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPARTAMENTO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTABILIDADE O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora SILVIA NOBRE LOPES, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um mo...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
EDITAL Nº 8 - CD/PLF, DE 15 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL A Câmara dos Deputados torna públicos o resultado provisório no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para candidatos negros (pretos e pardos) e o resultado provisório no procedim...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0139. Processo: 200.003659/2026-17. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL - RS. CNPJ: 05.198.472/0001-14. Data da assinatura: 09/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integraç...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0150. Processo: 200.007353/2026-21. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA - PR. CNPJ: 02.074.206/0001-91. Data da assinatura: 09/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Moderni...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0153. Processo: 200.009040/2026-16. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - SP. CNPJ: 49.227.770/0001-60. Data da assinatura: 09/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração ...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90054/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.000038/2026. Objeto: Registro de preços, para, por demanda formulada pelo SENADO, as futuras contratações de aquisição de materiais médico-hospitalares e equipamentos de proteção individual (EPI), de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 17/06/2026 das ...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE ao Acordo de Cooperação Técnica n. 19/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: 10125/2026. Objeto: o estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). Processo: 06897/2026 e 10620/2026. Objeto: O aperfeiçoamento e o fomen...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 - UASG 40003 Nº Processo: 04520/2025. Objeto: Contratação de Serviços Gerenciados de Segurança da Informação. Comunico a suspensão deste pregão, com abertura prevista para 19/06/2026, às 14h00, em virtude de retificação do edital. LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 40/2025 publicado no D.O de 17/06/2026, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2026).
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90026/2026 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/04/2026 .Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Dados via Satélite (SMSat) para fornecimento de solução móvel de conectividade satelital para apoio às atividades ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TéCNICA (ACT) Nº 10/2026 - UASG 070001
Nº Processo: 2026.00.000006687-4. Acordo de Cooperação Técnica-TSE n.º 10/2026. Partícipes: o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), a ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP) e o CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS (CONDEGE). Objeto: Permitir a atuação das defensorias públicas...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 070001
Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 2019.00.000008782-2. Pregão. Nº 28/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 28.712.123/0003-36 - MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do Contrato-TSE nº 28/2021 pelo período de 1º.7.2026 a 1º.7.2027. Fundamentação L...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 90026 Nº Processo: 1641120264908000. Objeto: Contratação de subscrição do software Enscape ArchDesign Collection, solução de renderização em tempo real integrada ao Autodesk Revit, incluindo direito de uso, suporte técnico oficial e atualizações durante a vigência contratual, destinada a atender às atividades de modelagem, visualização e va...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2026, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado TRF1, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 13.100.722/0001-60, doravante denominado TJBA, e o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA, CNPJ 14.117.329/0001-41, por intermédio da Prefeitu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Aliar Otorrinolaringologia Serviços Médicos LTDA. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 6373953. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0009985-54.2018.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 15/06/2026. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, a Juíza Federal Dayse S...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 90031 Nº Processo: 4604-66.2026.4.05. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em centrais telefônicas (servidor de comunicação virtualizado - PABX), atualizações de software, demais equipamentos e componentes, compreendendo o serviço de forneciment...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região