edital de notificação

edital de notificação CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPARTAMENTO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTABILIDADE O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora SILVIA NOBRE LOPES, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 2.453,98 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), referente a devolução de cota parlamentar, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 597.068/2026. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional secam.comof@camara.leg.br ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial. Brasília, 16 de junho de 2026 EVANDRO LOPES COSTA