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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 45 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999299/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE IMBITUVA-PR, CNPJ 76.175.892/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 394.000,00; dos recursos: R$ 390.000...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Ponta Grossa -PR
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convenente: Município SENADOR CANEDO/GO, CNPJ 2***.5250001-**. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento DAS FLORES II, cadastrado no SIAPF sob o nº 63167969. Valor: R$ R$587.520,00. Vigência: 24 meses a partir da data desta publicação. Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e PM Santo Antônio de Posse - 45.331.196/0001-35. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social ADALBERTO BERGO, APF 39091713. Valor: R$ 218.880,00. Vigência de 13/06/2026 a 13/06/2027.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
16ºTA Contrato nº1441/2024; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 0,25% e Supressão no montante de 0,53%; Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 66.700.295/0005-40; Valor do Ato: R$ 193.940,45; Assinatura: 15/06/2026. 16ºTA Contrato nº11098/2022; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 1,22%; Contratada: ANGELS SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI -...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, notifica a decisão pela responsabilização pelo ressarcimento integral do prejuízo no valor histórico de R$ 3.547,35, a ser atualizado pelo IGP-M até a data do efetivo pagamento, à empresa FR TECH TECNOLOGIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ: 27.230.339/0001-30, contrato nº 10043/2022, - Protocolo: 72902, por se encontra...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a <aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 1.208,20 (um mil, duzentos e oito reais e vinte centavos) e rescisão unilateral do contrato à empresa POLIEDRO SP PROJETOS, CNPJ: 35.101.282/0001-06, contrato nº 17811/2024 - Protocolo: 69208. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de Rescisão Contrato de Locação 90285/2018 - AG. RIO NORTE - RJ - 1411-7 à R. Conde de Bonfim, 120 - Lojas A/B - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20520-053, distrato em 29/04/2026, valor indenização R$ 862,589,26, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; proc. adm. 2301/2020 7074.01.0019/2007, Locadora MONTEIRO EMPREEND. PART. LTDA, CNPJ/ME 06.159...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
2º Termo de Apostilamento contrato nº 6432/2024. Objeto: Prorrogação contratual em mais 12 (doze) meses a contar de 03/07/2026 até 02/07/2027. CONTRATADA: APOIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ 40.994.238/0001-02. Data de Assinatura: 15/06/2026. 1º Termo - Apostilamento do Contrato 10095/2025; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: GLOBALSUN BRASIL ENERGIA, IMPORTA...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 05419/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Feira da Agricultura Familiar Agroecológica e Economia Popular Solidária dos Territórios Inhamuns e Crateús - Ceará. Contratada: CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS. CNPJ: 07.354.284/0001-63. Valor Global: R$ 70.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 1...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JANIÓPOLIS/PR. Valor: R$ 1.376,40. Vigência: até 18/06/26. Assinatura: 12/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Co...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 286066/2026 - UASG 806030
Contrato RG Nº 214651/2025 Processo: SERPRO-PTI-2024/00039. PREGÃO Nº: 01186/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 12.130.013/0003-26 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. Objeto: Termo aditivo visando alteração quantitativa para acréscimo de 25% aos serviços de desenvolvimento de software p...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 90274/2026 - UASG 806030 Processo: PCN-2026/00009. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de geradores para os nós de rede de Manaus, Macapá, Boa Vista, Porto Velho e Rio Branco. Edital: 15/06/2026 das 08h00 as 17h00. Endereço: www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2026 as 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propo...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00993 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado de Minas Gerais - Lotes 01 e 02; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 08...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 02765/2025, firmado em 23.10.2025; Favorecido: AIDC TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: alteração qualitativa para supressão do componente cartão de memória; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00234/2022, firmado em 09.09.2022; Favorecido: WM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais um período contratual de até 12 meses e ratificação do preço; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 69.000,00.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2026/90066 - UASG 179085 Objeto: Modernização, incluindo fornecimento, substituição e posterior manutenção de elevadores e plataformas elevatórias nas Unidades do Banco do Nordeste, sendo: ITEM 1 - Fortaleza - CE, Baturité-CE e Mossoró-RN; ITEM 2 - Teresina - PI, Picos-PI, Juazeiro do Norte-CE e Centro Cultural do Cariri - Juazeiro do Norte-CE; ITEM ...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
EDITAL Nº 93, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Fede...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 19739.011439/2024-47 Doadora: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá - SPU/AP, da Secretaria do Patrimônio da União, pertencentes ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Donatária: Município de Macapá/AP, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, CNPJ nº ***15.576/0001-** Objeto: Do...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amapá
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 04982.003802/2014-20 Espécie: APOSTILA nº 03/2026 - Referente a Ratificação do Termo de Entrega, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União-SPU e o Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA. Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao espaço físico em águas de domínio da União caracterizado como fração do espelho d'àgua do Reservatório da Usina Hidroel...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº:04982.000773/2010-11 Espécie: APOSTILA nº 02/2026 - Referente à Ratificação do Termo de Entrega, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União-SPU e o Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Reservatório da Usina Hidroelétrica de Xingó, no município de Olho D'água do Casado/AL destinado à m...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.048281/2024-67 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ISRAEL LACERDA DE ARAÚJO CPF: ***.579.161-** e YANE MARCELLE PEREIRA SILVA CPF: ***.768.595-** OBJETO: Casa, no lote nº 23, da QNJ 44, Taguatinga/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701.35384.500-2. ÁREA DO IMÓVEL: Área edificada é de 59,85 m²...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.070694/2024-21 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). OUTORGADO/INTERESSADO: MURILO ZAFFALON MARRA CPF: ***.450.841-** e MARTHA CAROLINA ZAPPALA ZERBINI BORGES CPF: ***.392.441-** OBJETO: SQN 310 Bloco D, nº 104, Apartamento, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal, cadastrado sob RIP u...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.024654/2026-70 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF nº. ***.382.441-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 120,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 379,20 (trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos) FINALIDADE: instalação de ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.024653/2026-25 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF nº. ***.382.441-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 120,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 379,20 (trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos) FINALIDADE: instalação de ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás