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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 17 de junho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 111 · Pág. 222

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da FazendaCaixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a <aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 1.208,20 (um mil, duzentos e oito reais e vinte centavos) e rescisão unilateral do contrato à empresa POLIEDRO SP PROJETOS, CNPJ: 35.101.282/0001-06, contrato nº 17811/2024 - Protocolo: 69208. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o email cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação. Isabela Gris Drumond Coelho Coordenadora de Centralizadora