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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
765 atos · página 31 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 24.904, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006349-26.2026.6.14.8015, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado RICHARL...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA Nº 186, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0012282-54.2026.6.16.8134, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor LUCAS FELIPE MILITÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Q...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
PORTARIA TRE-PI Nº 497, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Memorando 19 (0002751911) da SEAUDI/COAUDI deste Tribunal, incluso no Processo SEI nº 0009011-94.2026.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar ALESSANDRA DO MONTE SOARES FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribun...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA Nº 2.693, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1.º Exonerar o servidor Renato de Oliveira Sagrera, servidor do município de Porto Alegre/RS, do Cargo em Comissão de Assessor II (CJ-2) da Assessoria de Cerimonial, e...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
ATO Nº 139, de 3 de junho de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar JANAINA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Seção de Processamento do Ju...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 302, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do SEI nº 0007024-08.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS MORENO DOS SANTOS JUNIOR do exercício da funçã...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA SEG Nº 917, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0002089/2019, resolve: Prorrogar a cessão da serv...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA nº 1.248, de 11 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2755/2026, resolve: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA nº 1.255, de 11 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3587/2026, resolve: 1. DISPENSAR a servidora CAMILA STIEVEN MONTAGNA (121118), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora T...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
PORTARIA Nº 1.257, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 3690/2026, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a MARIZETE PEREIRA GONÇALVES, na condição de cônjuge do servidor falecido JOSE GONÇALVES DE SOUZA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
PORTARIA nº 1.254, de 11 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3587/2026, resolve: 1. EXONERAR a servidora RITA DE CASSIA MARQUES DOS SANTOS (109231), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargado...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
PORTARIA GP Nº 691, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o óbito do servidor LEVI PAULO, ocorrido em 1º/05/2026; e CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 3500/2026, resolve: CONCEDER o benefício previdenciário de pensão por morte à Senhora ROZANGELA APARECIDA BRIGIDO PAULO (cônjuge...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Diretoria-Geral
ATO CPV Nº 148, de 11 de junho de 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1966/2026, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, GENESIO DONIZETE DO NASCIMENTO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIA CPV Nº 562, de 11 de junho de 2026
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1966/2026, resolve: Dispensar, a partir da publicação desta portaria, GENESIO DONIZETE DO NASCIMENTO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secreta...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas › Coordenadoria de Provimento e Vacância
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2026
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 167 - DISPENSAR Martha Schmidt, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC, a partir de 17/06/2026....
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.584, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD n.º 5.546/2026, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 409/2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 184, de 25 de setembro de 2015, Seção 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PORTARIA TRT/SGPE Nº 200, de 16 de junho de 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor FELIPE MIGUEL GONÇALVES E SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, lotado no GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (124), símbolo FC-3,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA CAU/RO Nº 9, de 15 de junho de 2026
O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia - CAU/RO, no uso das atribuições previstas no art. 35, inciso III, da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e no Regimento Interno do CAU/RO, resolve: Art. 1º Designar a empregada pública efetiva Amanda Cristina Carvalho Mendes, para exercer o cargo de confiança de Gerente Administrativ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA
PORTARIA CAU/RO Nº 8, de 15 de junho de 2026
O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia - CAU/RO, no uso das atribuições previstas no art. 35, inciso III, da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e no Regimento Interno do CAU/RO, resolve: Art. 1º Designar Cássio Sousa Nascimento, para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral, lotada na Gerência Geral do CAU/RO. Art. 2º...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA
DECISÃO PLENÁRIA PL nº 667, de 6 DE MAIO DE 2026
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea, para participar da 43ª Conferência Energética Colombiana (Enercol) a ser realizada nos dias 16 e 17 de julho de 2026, em Pereira - Colômbia, autorizando o afastamento do país os seguinte...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
PORTARIA CFF Nº 1, de 6 de janeiro de 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820 de 11 de novembro de 1960. CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 6º, incisos L e LX da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO os Arts. 7° e 8°, §§ 1°, 2° e 3° do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2° da referida Lei d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Farmácia
PORTARIA 141/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 15 de junho de 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve: Art. 1º Alterar a redação do inciso XXII do art. 1º da PORTARIA 98/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 16 de ab...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
PORTARIA 140/ PR/DE/CFMV, de 15 de junho de 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve: Art. 1º Designar, em caráter excepcional e temporário, Hellen Carolina dos Santos Santanna para responder pela Chefia d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
PORTARIA CFO-SP-101, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 53, inciso XV, do Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, aprovado pela Resolução CFO-34/2002, CONSIDERANDO a realização do Concurso Público, destinado ao provimento de cargo de Técnico Administrativo no quadro de pessoal do Conselho Fed...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia