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PortariaSeção 2 · Edição 111 · Pág. 78

PORTARIA 140/ PR/DE/CFMV, de 15 de junho de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Federal de Medicina Veterinária

Texto integral

PORTARIA 140/ PR/DE/CFMV, de 15 de junho de 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve: Art. 1º Designar, em caráter excepcional e temporário, Hellen Carolina dos Santos Santanna para responder pela Chefia do Setor Judicante (Sejud/CFMV), no período de 22 de junho a 11 de julho de 2026, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput observará o disposto no art. 2º da PORTARIA 98/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 16 de abril de 2026 (DOU de 17/04/2026, Seção 2, p. 91), inclusive quanto aos efeitos funcionais e remuneratórios dela decorrentes. Art. 2º A presente Portaria aplica-se exclusivamente ao período de 22 de junho a 11 de julho de 2026, permanecendo as substituições dos demais períodos regidas pela PORTARIA 98/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 16 de abril de 2026 (DOU de 17/04/2026, Seção 2, p. 91). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA