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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 18 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 2.666/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº do Processo: 54000.024619/2024-14. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14/06/20...
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EDITAL Nº 215/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA Nº do Processo: 54000.024619/2024-14. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela ...
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EDITAL Nº 2.872/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA Nº do Processo: 54000.024619/2024-14. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeado pel...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 5/2026
Nº Processo: 54000.082495/2025-72 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 07.725.138/0001-05 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE Objeto: O presente instrumento tem como objeto a doação de bem inservível, com o ônus e contraprestação dada pela DONATÁRIA(retirada a suas exp...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 927/2026
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, após te...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, após tentativas inf...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE Acordo de Cooperação/Incra/SR(MT) nº 158/2026
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA E O ASSOCIAÇÃO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR - ADAF , PROCESSO: 54000.068652/2026-18. OBJETO: Disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais no...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 37/2026. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSSO DO SUL - SR(MS). Contratado: 15.911.324/0001-59, PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: contratação de serviços de manutenção preventiva, e caso haja necessidade, manutenção corretiva em estabilizadores e nobreaks, conforme condições, quantidades, exigências e estimativa...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 818/2026 - UASG 373058 Número do Contrato: 1265/2023. Nº Processo: 54000.024781/2023-51
Pregão nº 4/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSSO DO SUL - SR(MS). Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na instalação de 02 (duas) câmeras de monitoramento (CFTV), incluindo fornecimento e instalação nos ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 373047 Nº Processo: 54000.029700/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e copeiragem, a serem executados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra em João Pessoa.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão - UMC n. 150/2026, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Novo Oriente - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e em...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO DE Acordo de Adesão
ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS. PROCESSO: 54000.156801/2025-14, OBJETO: A execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1464/2026 - UASG 373052
Nº Processo: 54000.157722/2025-21. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 02.735.064/0001-66 - HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços comuns de engenharia para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de demandas do incra/se ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 90.016/2025
Processo: 21440.001338/2025-36. O Pregão Eletrônico nº 90.016/2025 restou-se FRACASSADO. Os licitantes não atenderam às exigências estabelecidas em edital para fins de habilitação, em nenhum dos dois itens. BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARÃES Superintendente
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional na Bahia
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº 21448.000226/2023-26. Torna-se público para conhecimento dos interessados, que a Companhia Nacional de Abastecimento, por intermédio da Superintendência Regional no Pará, realizará contratação de Leiloeiro Público Oficial, por meio de CREDENCIAMENTO, para administrar e operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis (equipament...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 135242 Nº Processo: 21200004355202558. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução de uma pavimentação flexível munida de um sistema de captação de água através de meio-fios com sarjetas e caixas de passagens das vias de trânsito do p...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Pará
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 45/2026, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.000580/2026-88. Partes: CEASAMINAS e BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: A prestação, pelo BANCO ao CONTRATANTE, dos serviços de pagamentos, recebimentos e gestão financeira para a utilização de soluções de mobilidade urbana por meio de plataforma inteligente de seleção de viagens, com solução complementar para cotação e...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
Objeto: Implantação da lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A CEASAMINAS comunica aos interessados que o Diretor-Presidente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a ausência de manifestação ou interposição de recursos após a regular abertura de prazo para o exercício do contraditório e da ampla defesa, deliberou pela REVOGAÇÃO definit...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 16/06/2026, ao Instrumento código 978113. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: ASSOCIACAO ARNALDO GILBERTI, CNPJ nº 00433673000135. Cronograma. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria de Inclusão Socioeconômica
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026 - UASG 550005 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa registrada na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras, para o item 73. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
extratos DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.000556/2013-77 no qual o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO /MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02724/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de se...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N.º 007/2023 PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.001224/2023-78 DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação de prazo de vigência do Termo de Compromisso, projeto intitulado Projeto "Fabricação de um resistor padrão a partir de masterbatches poliméricos baseados em grafeno e nanotubos de carbono aplicados ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 183023 Nº Processo: 52602000563202589. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ o...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EDITAL Nº 12/2026
EDITAL DE SELEÇÃO DOUTORADO PROFISSIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao Exame de Seleção para o Doutorado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação do ano de 2026, para admissão em 2027. O Curso de Doutorado Profissional em Propriedade Inte...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial