EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 5/2026

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 5/2026 Nº Processo: 54000.082495/2025-72 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 07.725.138/0001-05 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE Objeto: O presente instrumento tem como objeto a doação de bem inservível, com o ônus e contraprestação dada pela DONATÁRIA(retirada a suas expensas do BEM), de bem(VEÍCULO TIPO PICK-UP Placa: OHZ6251 E PATRIMÔNIO 23005300)de propriedade do DOADOR considerado inservível, conforme condições e quantidade especificada no Anexo I deste Termo de Doação. Data da assinatura 16/06/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Joel Madeira Barroso - Prefeito do município de Santa Quitéria/CE. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE.