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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
51 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90042/2026 - UASG 70004 Nº Processo: 0003472-61.2026. Objeto: Contratação de serviços de transporte para apoio logístico durante as Eleições Gerais de 2026, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070019
Número do Contrato: 64/2025. Nº Processo: 0007033-7351.2025.6.16.8000. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: 2° termo aditivo de acréscimo, supressão e prorrogação. Vigência: 18/06/2026 a 18/08/2026. Valor do aditivo: R$ 6.290,97. Valor Total Atua...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0009305-49.2026.6.18.8000. Pregão Nº 90013/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 53.712.447/0001-50 - ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos para o TRE-PI (veículo SUV, diesel, 07 lugares, automática), nas condições estabelecidas no termo de referência nº 85/2026. Fundamento Legal: LEI...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0008673-23.2026.6.18.8000. Pregão TSE Nº 90007/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 01.938.502/0007-16 - SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Objeto: Aquisição de baterias de chumbo-ácido para as urnas modelos ue2013 e ue2015, consoante especificações, exigências e prazos constantes do termo d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2025.0.000037703-1. OBJETO: aquisição de peças e módulos essenciais para o funcionamento e manutenção das urnas eletrônicas, modelos 2020 e 2022. CONTRATADA: Positivo Tecnologia S.A. CNPJ: 81.243.735/0001-48. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 37.823,45. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 90.007/2026
Processo SEI nº 2026.0.000016765-3. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação do resultado complementar da licitação realizada por meio de Pregão Eletrônico SRP nº 90.007/2026, cujo o objeto é o registro de preços para aquisição de envelopes — itens 2 e 3 remanescentes —, sendo a empresa BASEGRAF EDITORA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ven...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: BrasilRecruta Mão de Obra Ltda. CNPJ da Contratada: 07.593.524/0001-82. Objeto: Termo Aditivo n. 049/2026, referente ao Contrato n. 057/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de movimentação de móveis e equipamentos, e de pequenas manutenções em mobiliário, para os Edifícios Sede, Anexos I, II e III, o Depósito de Móveis e Equipamentos, o Depósito de Urnas...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa V-SEG COMÉRCIO DE PRODUTOS MILITARES LTDA., CNPJ: 50.000.823/0001-95, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da ap...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90022/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de bicicletários de chão, quadros brancos e quadros tipo flip-chart FILIPE PASQUOTTO SOARES Pregoeiro (SIDEC - 16/06/2026) 080010-00001-2026NE000054
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 19/2026 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 19/2026, cujo objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de materiais odontológicos, médicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia 17/06/2026. A se...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 3353/2025. , publicada no D.O.U de 29/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, por meio de registro de preços, de solução de rede Wi-Fi, compreendendo o fornecimento de equipamentos, serviços de site survey, implantação, repasse de conhecimento, assistência e suporte té...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de Almoxarifado Virtual THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL Chefe Substituta da Divisão de Licitações (SIDEC - 16/06/2026) 080016-00001-2026NE000001
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0009119-66.2025.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa 52.472.358 CAROLINA LIMONGE CAVLAC; CNPJ: 52.472.358/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e cont...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 0003203-17.2026.5.10.8000. Termo de Cessão de Uso nº 80/2026. Cessionária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: cessão de uso, à CESSIONÁRIA, em caráter oneroso e precário, nas seguintes áreas do CEDENTE: sala de 42,12 m2, localizada no Foro Trabalhista de Palmas/TO e sala de 21,05 m2, localizada na Vara Trabalhista de Gurupi/TO. Fundamentação: Lei nº 14.133, de 1º...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0002790-04.2026.5.10.8000. Acordo de Cooperação Técnica nº 103/2026. Celebrantes: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. Fundamentação: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 10 anos. Assinatura: 12/06/2026. Pelo TRT da 10ª Região: José Leone Cordeiro Leite, Desembargador Presidente. Pelo IEPTB...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - UASG 080005 Nº Processo: 3081/2026. Objeto: Registro de Preços objetivando a eventual aquisição de material permanente (bebedouro tipo gelágua) com a finalidade de atender às necessidades das Unidades Administrativas e Judiciárias deste Egrégio Regional. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2026 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio So...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 9188/2026. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 13/2026. PARTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS - SINJUFEGO. OBJETO: Operacionalização, fiscalização, prospecção e gerenciamento de planos coletivos de assistência médico-hospitalar e odontológica por parte do SINJUFEGO, em benefício dos magistrados,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 80026 Nº Processo: 20525/2023. Objeto: Aquisição e instalação de persianas e cortinas em diversas unidades do TRT da 24ª Região, localizadas em Campo Grande, Naviraí, São Gabriel do Oeste e Aquidauana, conforme as especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nos Anexos.. Total de Itens Licitados...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 090024
Nº Processo: 0000768-03.2026.4.01.8001. Dispensa Nº 10/2026. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: ***.151.132-** - YURI VIDAL FÉLIX. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia mecânica, consistentes na fiscalização da execução das instalações do sistema de ar‑condicionado central do tipo vrf, referen...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 05/2024. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: Compulab Tecnologia Ltda (CNPJ: 86.789.674/0001-32). Objeto: formalização da repactuação do Contrato nº 05/2024, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho CCT (AM000038/2026), bem como da atualização da Planilha de Custos e Formação de Preços, com a consequente ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 15/2022. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: Alfama Comércio e Serviços Ltda (CNPJ: 04.824.261/0001-87). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 15/2022 por mais 12 (doze) meses. Base Legal: artigo 106 da Lei nº 14.133/2021, P.A. n. 0000861-02.2022.4.01.8002. Vigência: 12/07/2026 a 11/07/2027. Data d...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Amazonas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 11/2026. CREDENCIANTE: União Federal através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: CLÍNICA SAÚDE INTEGRADA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Pará › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa HOSPITALAGOS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 09.507.840/0001-10) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 30% (TRINTA POR CENTO) sobre o valor da contratação frustrada (R$ 27.265,00 - vinte e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais), haja vista que a citada empresa não efetuou a entrega do material o...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0030049-74.2026. Objeto: Contratação de Seguro de Imóvel, cobrindo, no mínimo, os riscos derivados de incêndio, explosão, mesmo que decorrentes de atos danosos praticados de forma isolada e eventual por terceiros, ou de tumultos, raios e suas consequências, danos elétricos, responsabilidade civil, roubo e furto qualificad...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro