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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
42 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 607/2021. Nº Processo: 50602.003962/2019-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor do contrato passa a ser r$ 90.770.233,10 (noventa milhões, setecentos e setenta mil duzentos e trinta e três reais e dez centavos) (preços iniciai...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 368/2026 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.003806/2025-45. Dispensa Nº 23/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 60.054.838/0001-90 - CONCEITO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de engenharia para elaboração de projetos técnicos completos de reforma e adequação do auditório da superintendência regional do dnit no paraná, compreendendo projeto...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná
Resultado de Julgamento
Pregão Eletrônico nº 90165/26-04 A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe, após a Decisão de Recurso Administrativo pela Autoridade Competente, o qual manteve a Decisão do Pregoeiro Oficial(25059593), conforme o art. 40 da IN 73/2022 SEGES/MGI. Critério de Julgamento: Menor Preço Global....
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2005 - UASG 393022
Nº Processo: 50618.001324/2005-06. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 10.778.470/0001-34 - ASTEP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável o dnit, através do presente termo de rescisão amigável, resolve rescindir amigavelmente, como rescindido fica de pleno direito, o contrato nº ut-18-0012/2005, ce...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Piaui
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026
Número do Contrato: SR/RN-123/2025; Processo: 50614.000766/2025-19; Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Contratada: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. (CLC), CNPJ n° 00.779.059/0001-20; Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo de execução por mais 176 (cento e setenta e seis) dias consecutivos e o prazo contratual de vigênci...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 391/2023. Nº Processo: 50610.006465/2022-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 46.599.206,99 (quarenta e seis milhões, quinhentos e noventa e nove mil duzentos e seis reais e noventa e nove...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 89/2026. Nº Processo: 50610.004518/2024-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1ª apostila de inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00089/2026. O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 56.969.700,14 (cin...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 267/2025. Nº Processo: 50610.000285/2024-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2ª apostila de inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00267/2025. O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 135.199.763,08 (c...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 834/2024. Nº Processo: 50610.006055/2024-07. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 117.152.788,16 (cento e dezessete milhões, cento e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 475/2025. Nº Processo: 50610.000285/2024-02. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 149.973.295,39 (cento e quarenta e nove milhões, novecentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e cinco r...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393014
Número do Contrato: 220/2021. Nº Processo: 50600.032137/2020-94. Pregão. Nº 109/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.641.692/0001-70 - JEED ENGENHARIA LTDA. Objeto: 6º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00220/2021-00, PARA E...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393014
Número do Contrato: 686/2023. Nº Processo: 50622.002710/2021-68. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 440/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 08.666.201/0001-34 - MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS),...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 26-004/2026- UASG 390070
Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pela Superintendente Regional no Estado de Roraima, Deusiana Ferreira Costa Gouveia. Permissionária: Superintendência da Prf No Estado de Roraima - CNPJ/MF nº 00.394.494/0137-00, neste ato representado pelo Representante Legal o Sr. Marce...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393023
Número do Contrato: 268/2023. Nº Processo: 50623.002260/2022-84. Pregão. Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência e aumento de valor a PI (nova etapa) ao Contrato n° 0268/2023-23. Vigência: 10/07/2023 a 10/12...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo nº 50018.000123/2026-77. Contrato nº 00786/2025. Interessado: Consórcio Supervisão Amazônico SMS - CNPJ nº 63.846.871/0001-40 O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Acre - DNIT/AC, no exercício da competência recursal administrativa e com fundamento nos arts. 5º, 156 e 157 da Lei nº 14.133/2021, t...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 010/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o ESCRITÓRIO JUSTINO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 11.000.149/0001-97. Objeto: Contratação de escritório de advocacia para representação e defesa da Infra S.A. no Procedimento Arbitral nº 29756/ICA10 perante a Corte Interna...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, CNPJ sob o n.º 00.394.494/0104-41. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025, por 12 (doze) meses, de 17/06/2026 a 17/06/2027; ajus...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2015, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA., CNPJ sob o n.º 94.526.480/0001-72. Objeto: Prorrogar os prazos de vigência e execução contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias; readequar o cronograma físico-financeir...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.