EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 010/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o ESCRITÓRIO JUSTINO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 11.000.149/0001-97. Objeto: Contratação de escritório de advocacia para representação e defesa da Infra S.A. no Procedimento Arbitral nº 29756/ICA10 perante a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), instaurado pela Rumo Malha Central S.A. em face da União, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Infra S.A., relativo à execução do Contrato de Subconcessão da Concorrência Internacional nº 02/2018, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Procedimento de Contratação: Inexigibilidade nº 016/2026. Valor: Pró-labore no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Nota de Empenho: 2026NE0000211. Vigência do Contrato: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016; Decreto nº 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da Infra S.A. Data da assinatura: 15/06/2026. Processo nº 50050.002509/2026-17.