quarta-feira, 17 de junho de 2026

Edição nº 111 · 4.172 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.

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Todos Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 36 Min. da Agricultura e Pecuária 4 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. das Comunicações 8 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 59 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 190 Min. do Esporte 3 Min. da Fazenda 34 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 50 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Justiça e Segurança Pública 18 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 19 Min. de Minas e Energia 13 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. do Planejamento e Orçamento 8 Min. de Portos e Aeroportos 19 Min. dos Povos Indígenas 6 Min. da Previdência Social 26 Min. das Relações Exteriores 8 Min. da Saúde 48 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 10 Min. do Turismo 7 Banco Central do Brasil 2 Controladoria-Geral da União 8 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 28 Tribunal de Contas da União 1 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 7 Poder Judiciário 60 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 18 Editais e Avisos 10

Pessoal

Ministério da Pesca e Aquicultura

5 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 111 · Pág. 54

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 200, DE 16 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Edital Enap nº 114, de 3...