DESPACHO DE 16 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO DE 16 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza CATARINA CARDOSO MELO, Coordenadora Geral de Pesquisa, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação no International Course on Fisheries Law Enforcement (Legal and Operational Aspects), a ser realizada no período de 05 a 19 de julho de 2026, em Vigo, Espanha, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.007046/2026-27). RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ