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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
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Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
70 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 999071/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, CNPJ 08.358.723/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 913120/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP, CNPJ 46.482.857/0001-96. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33/2023. Data: 15/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INTRUMENTO 993073/25 MCidades Candeias/MG Altera CP: R$0,00 T Aditivo: 12/06/26 769966/12 MESP PM VALENCA DO PIAUI/PI Altera vigência: 30/08/2026 T Aditivo: 11/06/2026 954243/23 MESP PM Barra de São Miguel/AL Altera contrap: R$ 52.800,19 T Aditivo:12/06/2026 949592/23 MCIDADES PM QUATIS/RJ Altera contrap: R$ 208.644,00 T A...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DAS ATAS
Processo: 0318/2026; Ata de Registro de Preços nº 05367/2026; Registro de preços para prestação de serviços de confecção e fornecimento de Bobinas de Papel Térmico, livres de fenóis, em metros lineares, a serem entregues no Almoxarifado CAIXA, pelo período de 12 meses.; Contratada: AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 06.698.091/0005-90; Contratante: Caixa Econô...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE - LICITAÇÃO CAIXA - DISPUTA ABERTA Nº 18 / 0326 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edi...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de prestação de serviços de limpeza externa, roçagem de vegetação e retirada de entulhos em UH do RESIDENCIAL CALOMBE, Rua Calombe, 2201, Casa 29, Casa 57 e Casa 77 - Bairro Ch Rio Petrop, CEP 25240-130 - Duque De Caxias/RJ. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: MASEN FACILITIES LTDA, CNPJ: 57.461.617/0001-21; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 1...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Patrimônio e Bens de Terceiros
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FONOPAN - CLINICA DE TERAPIAS ESPECIAIS COMMUNICARE LTDA, CNPJ: 54.844.837/0001-46; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDE...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o PORTO SEGURO CLÍNICA E PENSÃO PROTEGIDA LTDA, CONTRATADO, CNPJ 76.801.422/0001-28. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2026, com vigência a partir de 01/04/2026. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. Contratado: UNIMED DE FRANCA SOC COOP DE SERVICOS M...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na especialidade de CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, no município SINOP/MT. O Edital 0022/2026 e todas as inform...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 994492/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANTONINA-PR, CNPJ 76.022.516/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAÇÃO E REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 780.000,00; dos recursos: R$...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Curitiba - PR
RETIFICAÇÃO
Termo de Compromisso nº 999855/2025/MCidades/CAIXA, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ-PR, DOU de 15/06/2026, Seção 3, página 109, onde se lê "Termo de Compromisso nº 000000/2025", leia-se "Termo de Compromisso nº 999855/2025". 15/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Curitiba - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997426/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE, CNPJ 07.528.292/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO CENTRO DE ARTESANATO DE MORRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.137.192,00; dos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Fortaleza - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 1108823-09/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOIANA-MG, CNPJ 01.611.137/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTO E DRENAGEM PLUVIAL NA AV. 21 DE DEZEMBRO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 979.658,00; dos recursos: R$ 97...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Juiz de Fora - MG
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 999857/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP, CNPJ 05.995.766/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 9.423.5...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Macapá - AP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999281/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO-AP, CNPJ 34.925.230/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO/AP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 443.180,86; dos recursos: R$ ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Macapá - AP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 994384/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES-RS, CNPJ 87.612.859/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto READEQUAÇÃO DO ACESSO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino;...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999198/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA-RO, CNPJ 04.394.805/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.419.586,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Velho - RO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 922025/2021/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA/SP, CNPJ 14.009.808/0001-44. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424/ 2016 e suas alterações e ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São José dos Campos SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998608/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANAJATUBA-MA, CNPJ 06.002.372/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.463.000,00; dos recurs...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 995454/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCHAS-SP, CNPJ 46.634.119/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CONCHAS/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.998,32; dos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Sorocaba - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 992476/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI-PI, CNPJ 06.553.945/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ/PI.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999859/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES, CNPJ 27.142.058/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO/A NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DOS BAIRROS CONSOLAÇÃO, MARIA ORTIZ, SÃO PEDRO, SANTO ANTÔNIO, INHANGU...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória - ES
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: AMU ATENDIMENTO MEDICO LTDA, CNPJ: 01.752.413/0001-95; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Curitiba - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 993357/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-RJ, CNPJ 31.844.889/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 492.000,00; dos r...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Governo Volta Redonda - RJ