EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Macapá - AP

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EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 999857/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP, CNPJ 05.995.766/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 9.423.515,00; dos recursos: R$ 1.880.703,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE000933, e R$ 7.522.812,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 11/06/2030 - 11/06/2026 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e Pedro dos Santos Martins