EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória - ES

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 999859/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES, CNPJ 27.142.058/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO/A NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DOS BAIRROS CONSOLAÇÃO, MARIA ORTIZ, SÃO PEDRO, SANTO ANTÔNIO, INHANGUETÁ, ILHA DO PRÍNCIPE, GRANDE VITÓRIA, ITARARÉ E ESTRELINHA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, DISCRIMINANDO O NOME DO TE; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 10.112.136,71; dos recursos: R$ 1.554.582,60, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE000935, e R$ 6.218.330,40 nos exercícios subsequentes, e R$ 2.339.223,71 de contrapartida. Vigência 12/06/2030 - Assinatura 12/06/2026 Andre Felipe Pery Gonçalves e Cristhine Samorini.