EXTRATO DE DISTRATO

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EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 913120/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP, CNPJ 46.482.857/0001-96. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33/2023. Data: 15/06/2026