EXTRATO DE DISTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São José dos Campos SP

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EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 922025/2021/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA/SP, CNPJ 14.009.808/0001-44. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424/ 2016 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e suas alterações. Data: 12/06/2026