EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Núcleo de Suporte à Produção Orgânica

Texto integral

EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 A CHEFE DE SERVIÇO DO N[UCLEO DA PRODUÇÃO ORGÂNICA-NUSORG/SFA-SP, de acordo com o §4° do art. 26 da Lei 9.784/99, considerando a impossibilidade de notificar o infrator, INTIMA o representante legal da empresa abaixo relacionada a comparecer na sede da SFA/SP, à Rua Treze de Maio 1558, 9° andar-Bairro Bela Vista - São Paulo/SP-CEP: 01327-002 das 08:30 ÀS 12:00 horas e das 13:00 ÀS 16:30 horas ou solicitar, através do email orgânicos-sp@agro.gov.br, cópia da documentação necessária para tomar ciência da seguinte notificação para comprovação do porte empresarial junto ao Auto de Infração referente a infração ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6323/2007. Processo nº 21052013071/2023-31, resolve: Débora Rofatto representante legal da empresa D. ROFATTO ALIMENTOS ORGÂNICOS, CNPJ:24.859.250/0001-40, OFÍCIO N°22/2026/NUSORG-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA referente ao AUTO DE INFRAÇÃO N° 001/2949/2023/SP, data da Lavratura 20/06/2023 processo SEI MAPA N°21052.013071/2023-31. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 dias para tomar ciência da Notificação para comprovação de Porte Empresarial supracitada. Vencidos os prazos deste Edital, a ciência fica configurada e o processo terá continuidade independente do comparecimento do intimado. GISELE SALVADOR GARCIA