AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa ROCHA SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 40.212.721/0001-80, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 13.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90046/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000301/2025-03. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO