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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 59 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO nº 15/2026 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e a homologação parcial, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 15/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de impressão e fornecimento de serviços gráficos especializados, sendo que os itens 27 e 31 foram adjudicados à empresa Editora Gráfica Santa Helena Lt...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO nº 13/2026 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e a homologação, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 13/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma e adaptação de ambiente institucional, visando à implantação do Espaço de Convivência dos Desembargado...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE ANULAÇÃO
ANULAÇÃO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve anular o ato de aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, publicado no DOU nº 106, do dia 10/06/2026 à empresa VALOR GESTÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ n° 51.679.014/0001-14. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Termo de Adesão TRT4 nº 17/2023. PARTICÍPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Escola Judicial do TRT4. RESUMO DO OBJETO: Alteração da gestão local. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. PROAD Nº: 1265/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: CD nº 167/2023. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa Da Cruz, pelo TRT4...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa › Secretaria Administrativa › Serviço de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 80003 Nº Processo: 32172025. Objeto: Contratação, por meio de registro de preço, de créditos para subscrições de produtos e serviços da linha Red Hat Enterprise e demais correlatos com suporte e manutenção; créditos de unidade de treinamento oficial Red Hat e serviço técnico especializado para o ecossistema de produtos da linha Red Hat, con...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 080012
Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 003762/2022 - Proad 2338/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Os valores mensais devidos à contratada serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), no percentual de 3,8125%, com efeitos financei...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Aviso de anulação
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região torna sem efeito o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição 69, no dia 13/04/2026, página 228 por força de decisão judicial em caráter liminar. ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE Diretor-Geral e Ordenador de Despesas
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. nº 1751/2020 e 5974-2021; Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de manutenção predial; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e J P ENGENHARIA EIRELI; CNPJ: 37.953.936/0001-47; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste, em caráter excepcional, por mais 6 (seis) meses, com efeitos a contar de 14/06/2026;...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo PROAD nº 978/2020. Espécie: Contrato TRT 20ª nº 10/2026. Objeto: Consignação de haveres em folha de pagamento, na modalidade facultativa. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: BANCO BRADESCO S.A. Fundamento legal: Lei nº 14.133/202, Resolução CSJT nº 199/2017 e no ATO do TRT20 DG.PR. nº 037/2020. Vigência: 60 meses, a contar de 21/05/2026. Data e assinatura: 21/05/2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Diretoria-Geral › Seção de Contratos Administrativos
Extrato DE CREDENCIAMENTO
Nº Processo: 0004444-19.2018.4.01.8001 Credenciante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Credenciado: ILE - Instituto Ludovicense de Endocrinologia Ltda, CNPJ: 25.279.497/0001-50. Objeto: Fica extinto o Credenciamento 008/2018, firmado com a empresa ILE - Instituto Ludovicense de Endocrinologia Ltda, CNPJ 25.279.497/0001-50, em razão da solicitação de descredenc...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Maranhão › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90011/2026 Processo nº 0000107-67.2026.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na prestação de serviços técnicos - compreendendo Levantamento Cadastral, Projeto Básico Arquitetônico, Projetos Básicos Complementares, Projeto Executivo Arquit...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO de doação
Processo nº 0003235-95.2026.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12926682/2026, firmado em 18/03/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC/SP; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 518 (quinhentos e dezoito) equipamentos de informática; Fu...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO de doação
Processo nº 0013851-66.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12900970/2026, firmado em 11/03/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: CENTRO DE ASSESSORAMENTO JUVENTUDE UNIDA - CAJU; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 31 (trinta e um) itens diversos de informática; Fundam...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO de doação
Processo nº 0002305-77.2026.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 13067135/2026, firmado em 06/05/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VILA ARCO ÍRIS - AMAI; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 8960 (oito mil novecentos e sessenta) colchetes latonad...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO de doação
Processo nº 0003411-74.2026.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 13067135/2026, firmado em 06/05/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VILA ARCO ÍRIS - AMAI; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 434 (quatrocentos e trinta e quatro) itens diversos; Fu...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO de doação
Processo nº 0016179-66.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12786805 (correspondente ao 12838781/2026), firmado em 23/02/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO JARDIM DA FANTASIA; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 9477 (novel mil quatrocentos e setenta e set...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0001417-81.2021.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: CLAREAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 02.818.890/0001-79). Espécie: Termo Aditivo nº 20/2026 ao Contrato nº 11/2021 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 3/2021. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a c...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE rescisão
RESCISÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO P.A.: 11.3.000074006-7. PERMISSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA CATARINA; PERMITENTE: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA; Objeto: é a permissão de uso, a título gratuito, de uma sala (no 2º andar, Ala 3, junto ao CEJUSCON, com aproximadamente 19,80 m²) e duas vagas de garagem (nºs 260 e 275, ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Extrato: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 019/2023. Processo Administrativo: 106/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Serviços de Limpeza. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: CORDY FACILITIES EIRELI, CNPJ: 06.104.973/0001-57. Prazo de Vigência: 17/07/2026 a 17/07/2028; Empenho: 13...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO NO CAU/RJ O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ, no desempenho de suas atribuições legais, em conformidade com o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO nº 01/2026, TORNAR PÚBLICO e HOMOLOGAR o resultado final do certame supracitado. A lista dos candidatos em ordem de classificação e outras publicações referent...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 UASG 926533 Processo: 00174.000391/2026-18. Objeto: Reforma predial. Total de Itens Licitados: 1. Divulgação Edital: 11/06/2026 de 09h00 às 15h00. Endereço: Av. Carlos Gomes, 501, Bairro Caiari. Porto Velho - RO ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Gente Seguradora SA - CNPJ: 90.180.605/0001-02 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 003/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro, para os imóveis do Conselho Federal de Educação Física, localizados n...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
extrato de termo aditivo
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO PA: 90026/2025. ESPÉCIE: Pregão eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: COMPRASNET COM. LTDA, CNPJ n° 57.778.437/0001-78. OBJETO: Acréscimo de 25% do quantitativo originalmente contratado. VALOR GLOBAL: R$ 10.150,00 (dez mil e cento e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.001 - MOBILIÁRIOS EM GERAL...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600007.000044/2021-83. Pregão Eletrônico nº 10/2022. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022. Contratada: CLARO S/A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste financeiro. Vigência: 18/06/2026 a 17/06/2027. Valor global: R$ 62.943,12. Data de assinatura: 03/06/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia