EXTRATO DE rescisão

EXTRATO DE rescisão RESCISÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO P.A.: 11.3.000074006-7. PERMISSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA CATARINA; PERMITENTE: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA; Objeto: é a permissão de uso, a título gratuito, de uma sala (no 2º andar, Ala 3, junto ao CEJUSCON, com aproximadamente 19,80 m²) e duas vagas de garagem (nºs 260 e 275, com 24m2), do prédio-sede da Justiça Federal, localizado na Rua Paschoal Apostilo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis/SC.ASSUNTO: Rescisão amigável, com efeitos a partir de 03/03/2026, com fundamento no art. 79, II, da Lei n.º 8.666/93. ASS: 12/06/2026, Viviane Medeiros de Nardi Maia, Defensora Pública Chefe-Federal, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.