EXTRATO de doação

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EXTRATO de doação Processo nº 0016179-66.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12786805 (correspondente ao 12838781/2026), firmado em 23/02/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO JARDIM DA FANTASIA; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 9477 (novel mil quatrocentos e setenta e sete) materiais de consumo diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, a Doutora Isadora Segalla Afanasief, Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em exercício, e pelo Donatário, a Senhora Maria das Graças de Aquino Santos, Presidente do Instituto Jardim da Fantasia. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis