EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. nº 1751/2020 e 5974-2021; Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de manutenção predial; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e J P ENGENHARIA EIRELI; CNPJ: 37.953.936/0001-47; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste, em caráter excepcional, por mais 6 (seis) meses, com efeitos a contar de 14/06/2026; Base Legal: Leis n. 10.520/2002 e 8.666/93, Decreto nº 10.024/2019, combinados com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 02.122.0033.4256.0027, PTRES nº 168234, Natureza de Despesa 339039 e Nota de Empenho nº 2026NE000230, emitida em 11/06/2026; Assinatura: 12/06/2026; Signatários: Des. Jasiel Ivo, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. Jadelmo de Angelo Pinto, pela Contratada.