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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 57 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC-005.120/2026-8; b) Espécie: 2º TA ao Comodato nº 1/2024, firmado em 11/06/2026, entre o TCU e a empresa BYD DO BRASIL LTDA.; c) Objeto: prorrogação até 11/03/2029; d) Fundamento Legal: artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; e) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, TIE LI.
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas
EDITAL Nº 12 - TCU/AUFC, DE 15 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO A Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, torna pública a relação dos candidatos com a matrícula homologada no Programa de Formação, referente ao concurso público para o provimento ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral da Presidência › Instituto Serzedello Corrêa
EDITAL Nº 530/2026-TCU/SEPROC, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 037.315/2023-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 922.987.615-15, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seg...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 533/2026-TCU/SEPROC, DE 15 DE JUNHO DE 2026
TC 016.983/2015-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO NUCLEO DE PRODUÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS - NUPROCE, CNPJ: 04.776.109/0001-76, representado pela Sra. Amanda Solon Araripe, OAB: 28014/CE, do Acórdão 5624/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 13/8/2024, proferido no proce...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 529/2026-TCU/SEPROC, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 037.315/2023-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA MARIA DE LOURDES RIBEIRO, CPF: 026.238.235-02, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 532/2026-TCU/SEPROC, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 037.315/2023-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA JOSEFA INOCENCIA DA CRUZ, CPF: 652.306.555-34, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres Instituto Nacional do Seguro Soc...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 527/2026-TCU/SEPROC, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 015.285/2025-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA da empresa TSR MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ: 40.662.555/0001-13, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação (art. 250, inciso V, do Regimento Interno do TCU), pronuncie-...
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 03 (três) diplomas no período de 01/06/2026 a 15/06/2026, nos seguintes livro de registro e sequências nu...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90055/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.000033/2026. Objeto: Contratação do fornecimento de café em pó para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal, com entrega imediata, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Monte Aprazível ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Poloni ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobran...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Nipoã ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobranç...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). Processo: 06897/2026 e 11072/2026. Objeto: O aperfeiçoamento e o fome...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). Processo: 06897/2026 e 11400/2026. Objeto: O aperfeiçoamento e o f...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 022/2026, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e a Corregedoria Nacional de Justiça - CN, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - TJSC, e o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS. Processo: SEI n. 06921/2024. Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico- científica, sob a coordenação do...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90026/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Dados via Satélite (SMSat) para fornecimento de solução móvel de conectividade satelital para apoio às atividades eleitorais...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração
EDITAL de notificação
A Secretaria de Administração do Tribunal Superior do Trabalho notifica a empresa ACTIO DIGITAL S.A., CNPJ 32.783.967/0001-83, por estar em lugar incerto e não sabido, e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a instauração de processo de aplicação de penalidade e a abertura de prazo de 15 dias úteis para apresentação de recurso administrativo. O processo a...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 90027 Nº Processo: 0018962-88.2025.4. Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores, com fornecimento de peças, dos elevadores dos Edifícios Sede II e Adriana, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com as especi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria › Secretaria de Gestão Administrativa › DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Partícipes: UNIÃO, com interveniência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e MUNICÍPIO DE NITERÓI; Objeto: Cooperação federativa entre as partes, para viabilizar a doação com encargo de um imóvel da União ao Município de Niterói, para utilização em serviços municipais, bem como a construção de um edifício em terreno da ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Peça Oil Distribuidora Ltda ; Objeto do 5º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 2 (dois) meses ; Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.19 , PTR: 168.413 , Notas de Empenho: 2026NE000097; Data de assinatura: 10/06/2026; Proc. nº: 0000...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de apoio operacional, copeiragem, limpeza e recepção para atendimento da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. RAIANY OLIVEIRA R...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Subsecretaria de Material e Patrimônio › Divisão de Compras e Licitações
Edital
EDITAL DE ABERTURA Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Sessão Pública para Identificação das Provas e Divulgação das Notas da Primeira Prova da 2ª Etapa - Prova Escrita Discursiva O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, pela Desembargadora Federal Simon...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021; Processo SEI nº 0000834-88.2026.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com a Cláusula Quatorze do Contrato, no artigo 39 da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017 e na Convenção Coletiva de Trabalho 2025 da Categoria; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ALFORGE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026. PARTES: União, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TREAP e o BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para operacionalização do pagamento do auxílio-alimentação aos colaboradores (beneficiários), convocados para as Eleições 2026, 1º turno e 2º turno, se houver. VIGÊNCIA: início e...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá