EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021; Processo SEI nº 0000834-88.2026.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com a Cláusula Quatorze do Contrato, no artigo 39 da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017 e na Convenção Coletiva de Trabalho 2025 da Categoria; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.343.833/0008-73; Objeto: a repactuação do valor Contrato, que trata da prestação de serviço continuado de Vigilância Armada nas dependências dos imóveis localizados no município de Maceió/Alagoas, em razão dos acréscimos trazidos pela Convenção Coletiva de Trabalho - CCT/2025, que altera os valores dos salários-base das categorias e do auxílio-alimentação, entre outros, a partir de 1º de janeiro de 2026. a) Os valores mensais dos postos diurnos passam de R$ 9.866,66 (nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para R$ 10.644,68 (dez mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), com efeitos retroativos a partir de 01-01-2026 e estendendo-se até o final do ciclo do contrato atual, ou seja, até 24-09- 2026; b) Os valores mensais dos postos noturnos passam de R$ 10.839,94 (dez mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), para R$ 11.770,10 (onze mil, setecentos e setenta reais e dez centavos), com efeitos retroativos a partir de 01-01-2026 e estendendo-se até o final do ciclo do contrato atual, ou seja, até 24-09-2026. Os impactos decorrentes do reajuste considerando o período de 01/01/2026 a 24/09/2026, perfazem o total de R$ 90.191,91 (noventa mil, cento e noventa e um reais e noventa e um centavos). Assim, o valor anual do contrato passará de R$ 1.490.875,20 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) para R$ 1.581.067,11 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, sessenta e sete reais e onze centavos). Assinatura: 12/06/2026.