Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 55 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393001
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 50500.051756/2024-30. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 12.060.919/0001-50 - EXCELENCIA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 005/2024, conforme detalhado a seguir: a partir de 1° de agosto de 2025, no percentual total de 1,5024%, relativo às ...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos
COMUNICADO RELEVANTE Nº 4, DE 12 DE JUNHO DE 2026
EDITAL ELETRÔNICO Nº 02/2025 A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT vem a público COMUNICAR e divulgar, no tocante ao Edital Eletrônico nº 02/2025, publicado em 06/11/2025, cujo objeto é a seleção de interessados para participar de Sandbox Regulatório com objetivo de implantação de projeto do Corredor Logístico Sustentável Multimodal, ...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 354/2026 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.038235/2025-40. Pregão Nº 90149/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 10.629.755/0001-03 - C R MOREIRA SANTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e aplicação, sob demanda, de vacinas quadrivalentes (temporada 2026) contra o vírus influenza, nas condições estabelecidas no termo de...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 08/2017/DIF/DNIT. PROCESSO: 50600.037688/2013-15. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto, Sr. ELOI ANGELO PALMA FILHO, Matrícula SIAPE 3484...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 9.0095/2026-01- UASG 393009 O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, no uso de sua competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, com base na documentação acostada nos autos do processo n° 50601.002053/2025-21 e decorrido o prazo recursal, decide homologar a Concorrência Eletrôni...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 9.0485/2025-01- UASG 393009 O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, no uso de sua competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, com base na documentação acostada nos autos do processo n° 50601.001009/2025-01 e decorrido o prazo recursal, decide homologar o item 3 do Pregão Eletrônico...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 639/2022. Nº Processo: 50605.001027/2022-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aumento de valor da parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 577.786,64 (quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e quat...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
AVISO
DE RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA EDITAL Nº 90113/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados o agendamento da abertura da sessão para o dia 26/06/2026 às 10:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50605.003432/2025-06. Cássia Alessandra Bonfim de Andrade Xavier Agente de Contratação
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia › Serviço de Cadastro e Licitação - BA
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00014/2026 publicado no D.O de 2026-06-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/04/2026 a 31/12/2026. . Leia-se: Vigência: 11/06/2026 a 31/12/2026. Onde se lê: Assinatura: 30/04/2026. . Leia-se: Assinatura: 11/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 29/2026
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 29/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-060/GO (ANEL...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393030
Número do Contrato: 613/2022. Nº Processo: 50615.002012/2021-51. Pregão. Nº 332/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº UT-15.00613/2022, para Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393031
Número do Contrato: 54/2025. Nº Processo: 50606.001242/2024-55. Pregão. Nº 90263/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 21.958.711/0001-43 - MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Do objeto: 3.1 - acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 17,59%, no valor de r$ 1.052.021,69 (um mil...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-064/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.931.255/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domíni...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90204/2026 - UASG 393016 Nº Processo: 50602002145202509. Objeto: Elaboração do projeto básico e executivo de Obras de Artes Especiais, acessos e retornos na BR-316/PA, TRECHO: Entroncamento da BR-010(A)/308(A) (2º UNIT BELÉM)/Divisa PA/MA (Alto Bonito); SUBTRECHO: Entroncamento da PA-391 (P/Benevides) - Entroncamento da PA-406 (Cajueiro); SEGMENTO: km 23,40 ao km...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço de Cadastro e Licitações - PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 356/2026 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.000044/2026-47. Não se Aplica Nº 356/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: ***.167.186-** - FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO. Objeto: Contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, na modalidade virtual, destinados ao desfazimento de bens móveis, ferroviários e af...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 592/2023. Nº Processo: 50613.001147/2023-81. Pregão. Nº 235/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da redução extraordinária e imprevisível dos custos ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 368/2026 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.003806/2025-45. Dispensa Nº 23/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 60.054.838/0001-90 - CONCEITO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de engenharia para elaboração de projetos técnicos completos de reforma e adequação do auditório da superintendência regional do dnit no paraná, compreendendo projeto...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 374/2026
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNP...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Piaui
AVISO DE PENALIDADE
A Coordenadora de Engenharia da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento de...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90116/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/04/2026 . Objeto: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Supervisão das Obras de Adequação de Capacidade com Duplicação, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia Br-304/RN, Lote 2D, Km 242,00 ao Km 281,10. GETULIO BATISTA DA SILVA NETO Su...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393021
Número do Contrato: 166/2024. Nº Processo: 50614.000755/2024-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: 03ª apostila de aumento da parcela de reajustamento e vinculação de empenho ao contrato sr/rn nº 166/2024. A despesa, no corrente exer...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO 90141/2026-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.003662/2025-98, foi a empresa HHTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.185.931/0001-86, com o valor de R$ 7.600.000,00 (sete milhões, seiscentos mil reais), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habil...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90152/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., referente a Rodovia BR-116/RS, segmento compreendido entre o km 95,62 ao km 183,80, sob jurisdição da Unidade Loc...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90082/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50610002175202427. , publicada no D.O.U de 07/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução de Serviços de Manutenção Rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., Rodovia BR-471/RS, km 133,700 ao km 192,800, com extensão to...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul