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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 41 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jor...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da cont...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170032
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 10384.000045/2025-37. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 04.808.914/0004-87 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 6/2025, c...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí
EDITAL Nº 31, DE 12 DE JUNHO DE 2026
RETIFICAÇÃO E DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS COM DOCUMENTAÇÃO APROVADA NO RECRUTAMENTO E CHAMAMENTO PARA VAGAS TEMPORÁRIAS DOS CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no us...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.001726/2026-36. Contrato/PC nº 01.041903.2026. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 745/2026. Contratada: CRM & F CLIMATIZAÇÃO OBRAS E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 24.751.566/0001-13. Objeto: Serviço continuado de manutenção em ar-condicionado, com o fornecimento de peças, a ser realizado mensalmente nas dependências da Dataprev filial Ceará. Vigência:...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014
Processo nº 44129.013646/2024-61. Ata de Registro de Preços nº A01.01015A.2025. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 91015/2025. Objeto: Contratação de subscrições VMware Cloud Foundation e add-ons, incluindo prestação dos serviços de suporte técnico e atualização de versão, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Vigência: 37 (trinta e sete) meses a c...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.006588/2021-65. Contrato nº 21.038179.2024. Contratada: BIOCLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ nº 18.454.641/0001-81. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para promover o ajuste de fórmulas dos itens Aviso Prévio Indenizado e Aviso Prévio Trabalhado, com incidência a partir de 01/01/2026, sem impacto financeiro. Revisar os valores de vale-t...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.019908/2023-17. Contrato nº 01.038611.2025. Contratada: MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 07.806.762/0001-29. Objeto: Segundo Termo Aditivo para alterar a planilha de custos e formação de preços e promover a repactuação e revisão dos valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 7.618,04 (sete mil, seiscentos e dez...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 03750.020105.000016/2025-13. Espécie: Contrato nº 06/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para sustentação e evolução do Sistema Integrado de Gestão Previdenciária (SIGPREV), contemplando: manutenções evolutivas e corretivas, levantamento e análise de requisitos, documentações técnicas e de usuário, suporte técnico especializado e implementação de mudanç...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR: Nº 21290.001852/2026-13. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Castanhal/PA. Objeto: Adesão do Município de Castanhal/PA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a fina...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR: Nº 21290.002130/2026-86. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Ourém/PA. Objeto: Adesão do Município de Ourém/PA à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade d...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR: Nº 21290.002584/2025-76. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Candeias/BA. Objeto: Adesão do Município de Candeias/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finali...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR: Nº 21290.002149/2026-22. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Estado do Amapá. Objeto: Adesão do Estado do Amapá à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover m...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR: Nº 21290.001986/2026-34. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Pombal/PB. Objeto: Adesão do Município de Pombal/PB à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996394, Nº Processo: 21290000633202617, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: UNIAO DE NEGROS PELA IGUALDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - UNEGRO/ES CNPJ nº 11184373000186, Objeto: Realização de oficinas de dança, samba, expressão corporal e passarela para mulheres e homens negros com 50 anos ou mais, promovendo o envel...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995505, Nº Processo: 21290000482202605, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: NOUS - ESCOLA NOETICA DA VINCI (CONSCIENCIA PLENA) CNPJ nº 26769659000109, Objeto: Realização de oficinas de letramento racial do projeto Quilombo Abayomi em São José dos Campos/SP, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, ...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995076, Nº Processo: 21290000553202661, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ODARA - CENTRO DE ACAO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL CNPJ nº 07515884000166, Objeto: Realização do projeto "Odara na Escola: o 20 de Novembro o ano inteiro", mediante a execução de ações educativas, culturais e formativas, com ênfase em aulas...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994883, Nº Processo: 21290000564202641, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: UMBUNTU ALVORADA CNPJ nº 44674016000155, Objeto: Realização do Projeto Umbuntu Power 2 Alvorada - 'Aulas de Inglês gratuitas destinadas a pessoas negras' em escolas públicas e espaços culturais de Alvorada., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor d...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
EDITAL DE HABILITAÇÃO
REFERÊNCIA: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2026 CREDENCIAMENTO Nº 1/26 PROCESSO Nº 59000.002744/2026-59 A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, no exercício das competências que lhe conferem a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, com fundamento na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
EDITAL Nº 6, DE 12 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR O Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, nos termos da delegação de competência constante no art. 21, inciso I, a, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024 e, tendo em vista o que dispõe o inciso I do art....
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Gabinete-SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 993580. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PAPANDUVA, CNPJ nº 83102533000101. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998705, Nº Processo: 59000009648202631, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CUBATI CNPJ nº 08732182000105, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, para o Município de Cubati/PB, Valor Total: R$ 630.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 198.472,00, Valor ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999098, Nº Processo: 59000009983202630, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARILANDIA CNPJ nº 27744176000104, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 495.266,67, Valor de Contrapartida: R$ 5.301,67, Valor a ser transferido ou descentr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 958710. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ERVAL GRANDE, CNPJ nº 87613436000134. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da con...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial