EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.006588/2021-65. Contrato nº 21.038179.2024. Contratada: BIOCLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ nº 18.454.641/0001-81. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para promover o ajuste de fórmulas dos itens Aviso Prévio Indenizado e Aviso Prévio Trabalhado, com incidência a partir de 01/01/2026, sem impacto financeiro. Revisar os valores de vale-transporte em virtude do DECRETO N.º 113.606/2025 - PMB, DE 11 DE ABRIL DE 2025 e repactuar os valores contratados, em razão da CCT 2026, passando o valor mensal estimado de R$ 19.567,69 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos) para R$ 20.903,89 (vinte mil, novecentos e três reais e oitenta e nove centavos), ambos a incidir a partir de 01/01/2026. Solicitação de Compras: 000863. Data da assinatura: 08/06/2026. Valor do instrumento: R$ 40.086,00 (quarenta mil e oitenta e seis reais). Vigência: data da última assinatura digital. Fundamentação legal: Artigos 81, §7º e 72, ambos da Lei 13.303/2016, Art. 122 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e legislação pertinente.