EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: Nº 21290.001852/2026-13. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Castanhal/PA. Objeto: Adesão do Município de Castanhal/PA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 12 de junho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Helio Leite da Silva, Prefeito do Município de Castanhal/PA e Priscila de Nazaré Esquerdo Lima, Coordenadora de Diversidade Étnico-Cultural, Povos Tradicionais, Igualdade Racial e Equidade de Gênero do Município de Castanhal/PA.