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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 36 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO de CONTRATO Nº 1330/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1330/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Maricá/RJ, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639646-31/25, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao Esgotamento Sanitário - Urbano, setor público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Esgotamento Sanitári...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1363/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1363/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de São João Del Rei/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0645644-46, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao financiamento de investimentos em saneamento básico. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômic...
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EXTRATO De CONTRATO nº 671/2026/CAFIN
NONAGESIMA TERCEIRA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 671/2026/CAFIN da Nonagesima Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Nacional S.A; VALOR; R$ 15.443.160,98 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, cento e sessenta reais e noventa e oito centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.003369/2025-83, DATA DA CELEBRACAO: 15 de junho de 2026. REPRESENTA...
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EXTRATO De CONTRATO nº 669/2026/CAFIN
CENTESIMA VIGESIMA SEXTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 669/2026/CAFIN da Centesima Vigesima Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA; VALOR; 39.236.459,01 (trinta e nove milhões, duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e um centavo) PROCESSO SEI N o : 17944.001048/2026-25, DATA DA CELEBRACAO: 15 de ...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1345/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1345/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Querência/MT, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00101-6, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados à: (I) Implantação de usina fotovoltaica on-grid, projetos, laudos, aprovação perante a concessionária de energia, comissionamento...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1346/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1346/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00101-6, firmado entre o Município de Querência/MT e o Banco do Brasil S.A., destinados à: (I) Implantação de usina fotovoltaica on-grid, projetos, laudos, aprovação perante a concessionária de energia, comissionamento,...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1364/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1364/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0645644-46, firmado entre o Município de São João Del Rei/MG e a CAIXA, destinado ao financiamento de investimentos em saneamento básico. INTERVENIENTE: O Município de São João Del Rei/MG. VALOR: R$ 25.000.000,0...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Três Marias-SP, na qualidade de convenente, representado pelo Sr. Danilo Barbosa Rezende. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Três...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Álvares Machado-SP, na qualidade de convenente, representado pelo Sr. Luiz Francisco Boigues. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) Município de Ferraz de Vasconcelos-SP, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr.(a) Priscila Conceição Gambale Vieira Matos. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público fed...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Pinhais/PR, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividade...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE PROFESSOR JAMIL-GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE PROFESSOR JAMIL-GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica,...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.725382/2025-07. Pregão Nº 90006/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 28.249.240/0001-43 - C A RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR. Objeto: Contratação de serviços de engenharia continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais de consumo, mão de obra especializada sem dedicaçã...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.202629/2025-27 Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 32.163.711/0001-73 - Aquisição de material de consumo - Envelopes Timbrados e Copos descartáveis, pra unidades da Terceira Região Fiscal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigênci...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 13075.175357/2024-02. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.761.499/0001-61 - VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a retificação do Termo de Apostilamento nº 01/2026, especificamente quanto à base de cálculo utilizada para apli...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 13075.175357/2024-02. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.761.499/0001-61 - VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a retificação do Termo de Apostilamento nº 01/2026, especificamente quanto à base de cálculo utilizada para apli...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170081
Número do Contrato: 3/2013. Nº Processo: 10540.720279/2013-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: MARCULINO NEVES NETO. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do art. 65 da lei federal nº 8.666/93 e no parecer pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe do serviço de programação e logística da delegacia da receita federal...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170081
Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 10540.720148/2018-48. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: HUDSON GONCALVES NUNES FILHO. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 01/2018, referente ao período de 04/04/2024 a 03/04/2025, com fundamento na cláusula décima do contrato e no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93.. Vigên...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170081
Número do Contrato: 5/2013. Nº Processo: 10540.721699/2012-33. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Objeto: Formalização do valor do aluguel referente ao período de 01/10/2025 a 30/09/2026, em conformidade com a cláusula sexta, parágrafo único, do contrato nº 05/2013.. Vigência: 01/10/2013 a 30/0...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.120684/2026-97. Inexigibilidade Nº 133/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 17.695.510/0001-23 - INSTITUTO BRASILEIRO DE LIDERANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para ministrar diversos workshops de liderança e palestras para servidores de todo o b...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.240146/2026-18. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 31.468.493/0001-12 - B27 COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e assis...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170088 Nº Processo: 13031105738202694. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar-condicionado destinados ao atendimento das necessidades de climatização das unidades administrativas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil a 6ª Região Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.....
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, pelo edital regulador do certame, subitem 12.2.2, e pelo Parágrafo único do Art....
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 62, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relaciona...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem