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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 3 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995919, Nº Processo: 21000027906202699, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA CNPJ nº 45138088000140, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 514.066,67, Valor de Contrapartida: R$ 36.566,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, C...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994962, Nº Processo: 21000027960202634, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE EREBANGO CNPJ nº 92453828000113, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 358.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 334.250,00, Crédito Orçame...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998983, Nº Processo: 21000043584202625, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IPIAU CNPJ nº 13701651000150, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentár...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994164, Nº Processo: 21000027649202695, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES CNPJ nº 08809355000138, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 459.790,17, Valor de Contrapartida: R$ 460,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 459.330,17, Créd...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997720, Nº Processo: 21000040729202636, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA CNPJ nº 18301028000124, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 734.125,00, Valor de Contrapartida: R$ 256.625,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédi...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997941, Nº Processo: 21000040582202684, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE CNPJ nº 75924290000169, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 217.733,33, Valor de Contrapartida: R$ 13.745,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 203.988,00, Crédito O...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 940352. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE REMIGIO, CNPJ nº 09048976000109. Solicitação de prorrogação de vigência para 31/07/2026. Valor Total: R$ 500.747,31, Valor de Contrapartida: R$ ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 944217. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA, CNPJ nº 01621539000120. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 335.499,45, Valor de Contrapartida: R$ 1.249,45, Vigência: ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994433, Nº Processo: 21000027870202643, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO LINO CNPJ nº 12248878000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 552.283,33, Valor de Contrapartida: R$ 74.783,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995916, Nº Processo: 21000027904202608, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPUI CNPJ nº 46189726000115, Objeto: Aquisição de Máquina e Equipamentos, Valor Total: R$ 557.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentár...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994194, Nº Processo: 21000027728202604, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS CNPJ nº 75740811000128, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 917.999,00, Valor de Contrapartida: R$ 125.349,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 792.650,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994163, Nº Processo: 21000027648202641, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES CNPJ nº 08809355000138, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 946.915,09, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 945.915,09, Cr...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 957130. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU, CNPJ nº 95589230000144. Solicitação de Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 1.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995234, Nº Processo: 21000027753202680, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPETIM CNPJ nº 11358157000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 953.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 93.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 859.500,00, Crédito Orçamen...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997633, Nº Processo: 21000027756202613, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CHA GRANDE CNPJ nº 11049806000190, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 701.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 132.745,80, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 568.454,20, Crédito Orça...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 945967. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAUA, CNPJ nº 13095260000130. Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no Município de Arauá/SE. Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Cont...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 873009. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, CNPJ nº 88124961000159. solicitação de aditivo de contrapartida. Valor Total: R$ 93.313,75, Valor de Contrapartida: R$ 93.313,75, Vig...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.003887/2022-94. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Carambeí/PR - CNPJ nº 01.613.765/0001-60. Objeto: Conforme pr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.122528/2022-22 Espécie: Quarto Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Itapiranga/SC - CNPJ nº 82.821.208/0001-36. Objeto: Conforme pr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
AVISO
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40, inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas: ESPÉCIE DENOMINAÇÃO CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº DATA DA EXPIRAÇÃO Allium cepa L. SCS366 Poranga 20120001 09/06/2026 Arachis pintoi Krapov. & W. C. Greg. BR...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 21181.000328/2024-09. Pregão. Nº 90091/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 21181.000617/2024-08. Inexigibilidade. Nº 109/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 52.201.456/0001-13 - LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90151/2026 - UASG 130058 Nº Processo: 21181000195202624. Objeto: Aquisição de insumos para alimentação animal.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 16/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90151-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 130010
Nº Processo: 21809.000141/2025-63. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação serviços, através de empresa especializada no fornecimento de mão de obra na categoria de trabalhadores da agropecuária - serviços auxiliares...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural › Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira