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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 5

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2026 - UASG 130058

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2026 - UASG 130058 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 21181.000328/2024-09. Pregão. Nº 90091/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 407.353,32. Data de Assinatura: 15/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).