EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21000.122528/2022-22 Espécie: Quarto Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Itapiranga/SC - CNPJ nº 82.821.208/0001-36. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Itapiranga/SC, fica a vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 12 de junho de 2026, até a data de 12 de junho de 2027, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Itapiranga/SC, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 27/05/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Alexandre Gomes Ribas do município de Itapiranga/SC - CPF/MF nº ...322...-00.