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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 16 de junho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 5

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria de Defesa Agropecuária

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21034.003887/2022-94. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Carambeí/PR - CNPJ nº 01.613.765/0001-60. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Carambeí/PR, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 02 de junho de 2026, até a data de 02 de junho de 2028, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Carambeí/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 27/05/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeita Elisangela Pedroso de oliveira Nunes do município de Carambeí/PR - CPF/MF nº ...743...-06.