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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
57 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2026NE000397. Data de emissão: 12/06/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI: 0006757-02.2026.6.27.8000. Objeto: Despesa com a realizacao do curso Arrecadacao, Gastos e Prestacao de Contas Eleitorais Curso Completo e Descomplicado Eleicoes 2026, na modalidade EAD/online, destinado a capacitacao de servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhao, no periodo de 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 16/2026. Processo SEI nº 0006088-46.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, para o fornecimento das assinaturas das ferramentas eletrônicas "Zênite Fácil" (3 acessos simultâneos) e "Orientação por Escrito em Licitações" (12 orientações), destinadas ao suporte técnico e jurídic...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 10/2026 - UASG 070022
Nº Processo: 02399.2026-0. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. Contratado: 03.507.415/0028-64 - ESTADO DE MATO GROSSO. Objeto: O presente acordo tem por objeto estabelecer cooperação mútua, a título gratuito e sem transferência de recursos entre os partícipes, para regulamentar a partic...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão nº 90014/2026 Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de apoio administrativo mediante fornecimento de mão de obra de Auxiliares de Apoio às Eleições 2026 e Supervisores. Processo Adm. n.º 0000442-72.2026.6.12.8000. Empresa Vencedora e Valor Total da Contratação: IMPACTO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Item 1 - R$ 3.552.930,07. A íntegra do T...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90055/2026 - UASG 70014 Nº Processo: 0002371-50.2025. Objeto: Aquisição/fornecimento de 67 (sessenta e sete) poltronas. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90055-2026. Entreg...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 070019
Nº Processo: 0007627-87.2025.6.16.8000. Pregão Nº 90052/2024 - TRE/CE. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 23.109.142/0001-97 - OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de licenciamento de uso de software como serviço (saas) em ambiente de nuvem para atendimento multicanal (omnichannel), com chatbot incorporado e integr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90020/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0026645-67.2025. , publicada no D.O.U de 25/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de licença de uso dos suítes Microsoft Office Home & Business, Adobe Creative Cloud e do software CapCut Pro. Novo Edital: 16/06/2026 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0005693-06.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "VISÃO GERAL DE RESPOSTA A INCIDENTES COM FOCO EM GOVERNO", na modalidade EaD, com carga horária de 40h/a, para 02 (dois) servidores do TRE-PI. CONTRATADO: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, CNPJ 03.508.097/0001-36. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2026NE000400, emitida em 15/06/2026. Processo SEI nº 0005696-58.2026.6.18.8000. CONTRATADA: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, CNPJ 03.508.097/0001-36. OBJETO: contratação do curso "FUNDAMENTOS DE GOVERNANÇA DE DADOS (EAD)", na modalidade EAD, com carga horária de 24 horas/aula, para 02 (dois) servidores deste Regional, no período de 15/06/2026 à 1...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90029/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de coleta e transporte (distribuição e recolhimento) de urnas eletrônicas a serem utilizadas pelas Zonas Eleitorais nas Eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 16/0...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2026.0.0000021093-1. OBJETO: inscrição do servidor Leonardo Tavares Colodete no curso "AUDI 1 EOP", na modalidade online com transmissão ao vivo, com carga horária total de 24 horas, a ser realizado no período de 15 a 17 de junho de 2026. CONTRATADA: Instituto dos Auditores Internos do Brasil - IIA Brasil. CNPJ: 62.070.115/0001-00. FUND. LEGAL: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 70024 Nº Processo: 0000510-77.2025. Objeto: Formação de registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual aquisição de bens de consumo, materiais de insumos de informática, nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 16/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade › Coordenadoria de Material de Patrimônio › Seção de Licitações e Compras
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: SEI 0009291-43.2026.6.26.8000 - CONVENENTE: ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 - CONVÊNIO - OBJETO: estabelecer normas e procedimentos visando ao processamento sem exclusividade, pelo BANCO e nas datas indicadas pelo TRE-SP, dos créditos provenientes de folhas de pagamento, a serem lançados nas contas salário dos beneficiários assegurada a faculdade de tran...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição
Aviso de Registro de Preços nº 41/2026
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.018/2026, firmado com a empresa A C DE PAULA LIMA LTDA (CNPJ nº 39.452.583/0001-27), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 67,00 (sessenta e sete reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Inform...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Extrato de Reconhecimento de Dívida e Anuência
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003443/2020. DEVEDOR: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. ANUENTE: Sollo Construções e Serviços Ltda, CNPJ: 24.921.066/0001-82. Objeto: Reconhecimento de dívida no valor de R$ 35.122,21, para ressarcimento do valor relativo ao reajuste dos insumos e repactuação dos preços pactuados, referente ao Contrat...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO nº 15/2026 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e a homologação parcial, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 15/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de impressão e fornecimento de serviços gráficos especializados, sendo que os itens 27 e 31 foram adjudicados à empresa Editora Gráfica Santa Helena Lt...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO nº 13/2026 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e a homologação, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 13/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma e adaptação de ambiente institucional, visando à implantação do Espaço de Convivência dos Desembargado...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE ANULAÇÃO
ANULAÇÃO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve anular o ato de aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, publicado no DOU nº 106, do dia 10/06/2026 à empresa VALOR GESTÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ n° 51.679.014/0001-14. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Termo de Adesão TRT4 nº 17/2023. PARTICÍPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Escola Judicial do TRT4. RESUMO DO OBJETO: Alteração da gestão local. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. PROAD Nº: 1265/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: CD nº 167/2023. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa Da Cruz, pelo TRT4...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa › Secretaria Administrativa › Serviço de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 80003 Nº Processo: 32172025. Objeto: Contratação, por meio de registro de preço, de créditos para subscrições de produtos e serviços da linha Red Hat Enterprise e demais correlatos com suporte e manutenção; créditos de unidade de treinamento oficial Red Hat e serviço técnico especializado para o ecossistema de produtos da linha Red Hat, con...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 080012
Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 003762/2022 - Proad 2338/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Os valores mensais devidos à contratada serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), no percentual de 3,8125%, com efeitos financei...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Aviso de anulação
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região torna sem efeito o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição 69, no dia 13/04/2026, página 228 por força de decisão judicial em caráter liminar. ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE Diretor-Geral e Ordenador de Despesas
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. nº 1751/2020 e 5974-2021; Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de manutenção predial; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e J P ENGENHARIA EIRELI; CNPJ: 37.953.936/0001-47; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste, em caráter excepcional, por mais 6 (seis) meses, com efeitos a contar de 14/06/2026;...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo PROAD nº 978/2020. Espécie: Contrato TRT 20ª nº 10/2026. Objeto: Consignação de haveres em folha de pagamento, na modalidade facultativa. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: BANCO BRADESCO S.A. Fundamento legal: Lei nº 14.133/202, Resolução CSJT nº 199/2017 e no ATO do TRT20 DG.PR. nº 037/2020. Vigência: 60 meses, a contar de 21/05/2026. Data e assinatura: 21/05/2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Diretoria-Geral › Seção de Contratos Administrativos