EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio

Texto integral

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 16/2026. Processo SEI nº 0006088-46.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, para o fornecimento das assinaturas das ferramentas eletrônicas "Zênite Fácil" (3 acessos simultâneos) e "Orientação por Escrito em Licitações" (12 orientações), destinadas ao suporte técnico e jurídico das atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito deste Tribunal. Contratada: Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Valor Total: R$ 28.638,00 (vinte e oito mil seiscentos e trinta e oito reais). Fundamento Legal: Arts. 23, § 4º, 72 e 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e art. 32 da Portaria TRE-MA nº 205/2023. Data: 12/06/2026. Ratificação: DES. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA.