EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 10/2026 - UASG 070022

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 10/2026 - UASG 070022 Nº Processo: 02399.2026-0. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. Contratado: 03.507.415/0028-64 - ESTADO DE MATO GROSSO. Objeto: O presente acordo tem por objeto estabelecer cooperação mútua, a título gratuito e sem transferência de recursos entre os partícipes, para regulamentar a participação da polícia civil(pjc/mt), da polícia militar (pm/mt) e do corpo de bombeiros militar cbm/mt) no gabinete de gestão integrada (ggi) do tre-mt, com definição de competências, pontos focais е mecanismos de articulação, visando ao planejamento e à execução das ações de segurança das eleições 2026, envolvendo desde o fechamento do cadastro eleitoral até a cerimônia de diplomação dos eleitos. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/06/2026 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 15/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).