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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
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Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
86 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO De CONTRATO nº 659/2026/CAFIN
CENTESIMA QUINQUAGESIMA QUARTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 659/2026/CAFIN da Centesima Quinquagesima Quarta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 352.612.859,71 (trezentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.006481/2025-76...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1333/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1333/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Maricá/RJ, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0636865-66/25, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à Renovação de Frota, setor público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável). IN...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1334/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1334/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0636865-66/25, firmado entre o Município de Maricá/RJ e a CAIXA, destinado à Renovação de Frota, setor público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável). INTERVENIENTE: O M...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1331/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1331/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639646-31/25, firmado entre o Município de Maricá/RJ e a CAIXA, destinado ao Esgotamento Sanitário - Urbano, setor público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Esgotamento Sanitário - Urbano). INT...
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EXTRATO de CONTRATO Nº 1330/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1330/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Maricá/RJ, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639646-31/25, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao Esgotamento Sanitário - Urbano, setor público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Esgotamento Sanitári...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1363/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1363/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de São João Del Rei/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0645644-46, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao financiamento de investimentos em saneamento básico. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômic...
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EXTRATO De CONTRATO nº 671/2026/CAFIN
NONAGESIMA TERCEIRA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 671/2026/CAFIN da Nonagesima Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Nacional S.A; VALOR; R$ 15.443.160,98 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, cento e sessenta reais e noventa e oito centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.003369/2025-83, DATA DA CELEBRACAO: 15 de junho de 2026. REPRESENTA...
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EXTRATO De CONTRATO nº 669/2026/CAFIN
CENTESIMA VIGESIMA SEXTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 669/2026/CAFIN da Centesima Vigesima Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA; VALOR; 39.236.459,01 (trinta e nove milhões, duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e um centavo) PROCESSO SEI N o : 17944.001048/2026-25, DATA DA CELEBRACAO: 15 de ...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1345/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1345/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Querência/MT, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00101-6, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados à: (I) Implantação de usina fotovoltaica on-grid, projetos, laudos, aprovação perante a concessionária de energia, comissionamento...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1346/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1346/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00101-6, firmado entre o Município de Querência/MT e o Banco do Brasil S.A., destinados à: (I) Implantação de usina fotovoltaica on-grid, projetos, laudos, aprovação perante a concessionária de energia, comissionamento,...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1364/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1364/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0645644-46, firmado entre o Município de São João Del Rei/MG e a CAIXA, destinado ao financiamento de investimentos em saneamento básico. INTERVENIENTE: O Município de São João Del Rei/MG. VALOR: R$ 25.000.000,0...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Três Marias-SP, na qualidade de convenente, representado pelo Sr. Danilo Barbosa Rezende. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Três...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Álvares Machado-SP, na qualidade de convenente, representado pelo Sr. Luiz Francisco Boigues. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) Município de Ferraz de Vasconcelos-SP, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr.(a) Priscila Conceição Gambale Vieira Matos. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público fed...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Pinhais/PR, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividade...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE PROFESSOR JAMIL-GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE PROFESSOR JAMIL-GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica,...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.725382/2025-07. Pregão Nº 90006/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 28.249.240/0001-43 - C A RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR. Objeto: Contratação de serviços de engenharia continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais de consumo, mão de obra especializada sem dedicaçã...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.202629/2025-27 Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 32.163.711/0001-73 - Aquisição de material de consumo - Envelopes Timbrados e Copos descartáveis, pra unidades da Terceira Região Fiscal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigênci...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 13075.175357/2024-02. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.761.499/0001-61 - VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a retificação do Termo de Apostilamento nº 01/2026, especificamente quanto à base de cálculo utilizada para apli...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 13075.175357/2024-02. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.761.499/0001-61 - VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a retificação do Termo de Apostilamento nº 01/2026, especificamente quanto à base de cálculo utilizada para apli...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170081
Número do Contrato: 3/2013. Nº Processo: 10540.720279/2013-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: MARCULINO NEVES NETO. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do art. 65 da lei federal nº 8.666/93 e no parecer pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe do serviço de programação e logística da delegacia da receita federal...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170081
Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 10540.720148/2018-48. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: HUDSON GONCALVES NUNES FILHO. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 01/2018, referente ao período de 04/04/2024 a 03/04/2025, com fundamento na cláusula décima do contrato e no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93.. Vigên...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170081
Número do Contrato: 5/2013. Nº Processo: 10540.721699/2012-33. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Objeto: Formalização do valor do aluguel referente ao período de 01/10/2025 a 30/09/2026, em conformidade com a cláusula sexta, parágrafo único, do contrato nº 05/2013.. Vigência: 01/10/2013 a 30/0...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.120684/2026-97. Inexigibilidade Nº 133/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 17.695.510/0001-23 - INSTITUTO BRASILEIRO DE LIDERANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para ministrar diversos workshops de liderança e palestras para servidores de todo o b...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal