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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
30 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SE/MF N° 1.701, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF N° 1.702, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.100771/2023-73, resolve: Art. 1º Designar VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPE...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF N° 1.719, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do C...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF N° 1.720, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do C...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF N° 1.723, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de ANELIZE LEN...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA CGSN/SE Nº 117, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17, caput, inciso VIII, do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto na Portaria CGSN nº 37, de 26 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º O Anexo ...
Ministério da Fazenda › Comitê Gestor do Simples Nacional
PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 1.733, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.005029/2026-78 resolve: Art. 1º Fica designada ANA CAROLINA ALMEIDA DE CASTRO, As...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região
PORTARIA PRFN3/MF Nº 1.727, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.002375/2026-27, resolve: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 29 de maio de 202...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região
PORTARIA MF/PGFN/PGAGE/MF Nº 1.729, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004080/2026-24, resolve: Art. 1º Fica dispensada, a pedido, DANIELLE BRAGA MONTEIRO DA SILVA, Analis...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão
PORTARIA PGAGOV N° 1.738, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004080/2026-24, resolve: Fica designada FABIOLA MANENTE LAZERIS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícu...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria-Geral Adjunta de Governança
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Daniela Ramos Guimarães de Faria, Gerente de Projetos, no...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2°, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Camila Maia Carneiro Costa, Coordenadora-Geral de Institui...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Flávio Luis Pazeto, Subsecretário de Finanças Internaciona...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Helder Paulo Machado Silva, Coordenador- Geral de Cooperaç...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2°, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador-Geral de Avaliaçã...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Cristiano Boaventura Duarte, Coordenador- Geral de Acompan...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Rafael Quirino Santos, Coordenador de Acompanhamento Macro...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Poliana Garcia Temistocles Ferreira, Gerente de Projetos,...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
RETIFICAÇÃO
No despacho de afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MAIRA NERY LEMOS, NATALIA GABRIELA VALENTE DOS SANTOS, MARCELO KOJI KAWABATA, THAIS BORTHOLIN, GUILHERME DAL PIZZOL e ANDRE LUIS THERESA, publicada no DOU nº 101, de 1/6/2026, Seção 2, página 71, Onde se lê: "...no período de 17 a 30 de abril de 2026..." Leia-se: "...no período de 22 de maio a 1 de ju...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
RETIFICAÇÃO
No despacho de afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MAIRA NERY LEMOS, NATALIA GABRIELA VALENTE DOS SANTOS, MARCELO KOJI KAWABATA, THAIS BORTHOLIN, GUILHERME DAL PIZZOL e ANDRE LUIS THERESA, publicada no DOU nº 101, de 1/6/2026, Seção 2, página 71, Onde se lê: "...no período de 17 a 30 de abril de 2026..." Leia-se: "...no período de 22 de maio a 1 de ju...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 322, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Process...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 39, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.204887/2026-19, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasi...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu