PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 1.733, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 1.733, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.005029/2026-78 resolve: Art. 1º Fica designada ANA CAROLINA ALMEIDA DE CASTRO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2193120, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Cabo Frio, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCINA DOS SANTOS ALVES