DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19995.006018/2026-35, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, a ELAINE RAILA BRITO AMORIM, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula Siape nº 2120790, em exercício nesta Secretaria de Assuntos Internacionais, a ser usufruído no período de 22/06/2026 a 26/06/2026, com trânsito nos dias 19 a 20/06/2026 (ida) e 27 a 28/06/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Curso Internacional Imersivo para Mulheres na Liderança", na cidade de Paris, na França. MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO