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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
87 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995234, Nº Processo: 21000027753202680, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPETIM CNPJ nº 11358157000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 953.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 93.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 859.500,00, Crédito Orçamen...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997633, Nº Processo: 21000027756202613, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CHA GRANDE CNPJ nº 11049806000190, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 701.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 132.745,80, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 568.454,20, Crédito Orça...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 945967. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAUA, CNPJ nº 13095260000130. Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no Município de Arauá/SE. Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Cont...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 873009. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, CNPJ nº 88124961000159. solicitação de aditivo de contrapartida. Valor Total: R$ 93.313,75, Valor de Contrapartida: R$ 93.313,75, Vig...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.003887/2022-94. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Carambeí/PR - CNPJ nº 01.613.765/0001-60. Objeto: Conforme pr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.122528/2022-22 Espécie: Quarto Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Itapiranga/SC - CNPJ nº 82.821.208/0001-36. Objeto: Conforme pr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
AVISO
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40, inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas: ESPÉCIE DENOMINAÇÃO CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº DATA DA EXPIRAÇÃO Allium cepa L. SCS366 Poranga 20120001 09/06/2026 Arachis pintoi Krapov. & W. C. Greg. BR...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 21181.000328/2024-09. Pregão. Nº 90091/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 21181.000617/2024-08. Inexigibilidade. Nº 109/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 52.201.456/0001-13 - LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90151/2026 - UASG 130058 Nº Processo: 21181000195202624. Objeto: Aquisição de insumos para alimentação animal.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 16/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90151-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 130010
Nº Processo: 21809.000141/2025-63. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação serviços, através de empresa especializada no fornecimento de mão de obra na categoria de trabalhadores da agropecuária - serviços auxiliares...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural › Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90004/2026 -srp Processo: 21148.005655/2025-36. A Embrapa torna público o Resultado do Pregão Eletrônico Embrapa 90004/2026: Vencedor: AMAZON SECURITY LTDA, CNPJ 04.718.633/0001-90, melhor lance: R$ 5.801.090,28 José Alexandre Silva Rocha Pregoeiro
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Extrato de Autorização de Fornecimento
Espécie: Processo nº 21154.000908/2026-87; Autorização de Fornecimento 13655324; Objeto: Contratação de serviços de locação de estruturas e outros materiais para o evento TECNOFAM 2026, conforme Ata de Registro de Preço (SEI nº 13591626) do Pregão Eletrônico/SRP nº 90001/2026, que celebram entre si a Embrapa Agropecuária Oeste, CNPJ 00.348.003/0066/66 e a emp...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
Extrato de Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial
SAIC: 23500.26/0012-2; Processo SEI: 21154.000706/2026-35- Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e Fundação de Apoio À Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ nº 00.849.774/0001-91; Objeto: Fundação transfere à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquirido(s) com recurso do projeto 917- FAP...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Associação dos Produtores de Soja, Milho e Arroz do Estado do Pará e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento. Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira registrado no SA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo Aditivo
Especie: Termo Aditivo n 01, Contrato SAIC n 20100.25/0051-1, Número do Processo 21156.000821/2026-90. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (CNPJ 00.348.003/0044-50). Contratado: NP3 CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , CNPJ nº 01.667.155/0003-00). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo, prorrogar a vigência do Contrato ora aditado por...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Compromisso
Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo, processo SEI 21157.000711/2026-18, vinculado ao instrumento jurídico de parceria com os Programas de Pós-Graduação, firmado entre a Embrapa e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, registrado no SAIC sob o n° 10200.16/0063-7-1. Objeto: utilização da infraestrutura vinculada à Unidade da Embrapa Amapá, Centro de Pesquisa Agroflores...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90.006/2026 UASG 135006 ESPÉCIE: Nº do Processo: 21159.001363/2026-86; Objeto: Aquisição de Equipamentos de Laboratórios para Embrapa Amazônia Oriental, com a finalidade de atender a Unidade, NAPTs e Campos Experimentais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens: 9; Edital: das 08h00 às 12h00 e das 13...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Espécie: Termo de Ajuste para Cessão e Reconhecimento Mútuo de Direitos Autorais que entre si celebram: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ: 00.348.003/0001-10, por intermédia da sua Unidade Descentralizada denominada Embrapa Maranhão, CNPJ: 00.348.003/0022-45, e Juan Pablo Rodrigues Gusmão, CPF nº 018.***.***-54; Kayla Larissa Corre...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90010/2026 Processo: 21179.001647/2026-34 A Embrapa Gado de Leite torna público que, a partir do dia 16/06/2026, às 8 horas, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico nº 90010/2026, UASG 135015, para aquisição de equipamentos para laboratório. A sessão de abertura ocorrerá em 26/06/2026, às 10 horas, no mesm...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 135015 Processo nº 21179.001146/2026-58 A Embrapa Gado de Leite torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, que tem como objeto a aquisição de Colhedora de Forragem (item 2). Empresa vencedora: M&A Inovações Ltda.., CNPJ: 57.980.137/0001-77. Valor Global: R$ 71.640,00. Rosileia Delgado Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026 - UASG 135015 Processo nº 21179.001045/2026-87 A Embrapa Gado de Leite torna público que, a partir de 16/06/2026, às 8 horas, no site https://www.gov.br/compras/pt-br, receberá proposta para o Pregão Eletrônico nº 90011/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependên...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATO DE CARTA PROPOSTA
Espécie: Carta-Proposta (SAIC Embrapa nº 21200.26/0038-4); Partes: Embrapa Hortaliças (CNPJ: 00.348.003/0055-03) e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Edmundo Gastal FAPEG (CNPJ: 03.438.169/0001-16). Objeto: Carta-Proposta visa o patrocínio para a participação na 31ª Hortitec e para a realização do o Painel Embrapa de Inovação e Negócios 2026 - Cidades que alim...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças
EXTRATO DE TERMO de Entrega e Recebimento
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento (176/2026): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE) CNPJ 20.320.503/0001-51; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquirido(s) com recursos da parceria ou do contrato de prestação de Embrapa Agricultura Digital - Agro ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária